Por Fernanda Araujo

A Promotoria da Educação do Ministério Público Estadual realizou audiência na manhã desta segunda-feira (19) a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Sergipe (Sintese). A pedido também, o promotor Luis Fausto havia convocado a presença do secretário do Estado da Educação, Belivaldo Chagas e de José Oliveira Júnior da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), porém eles não compareceram.

No último dia 12, a Promotoria entrou com ação civil pública solicitando a anulação do Edital do Concurso do Magistério da Rede Estadual, com base na dispensa de licitação para a contratação da Fundação Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), a qual seria a empresa organizadora do concurso. A decisão do judiciário de suspender, anular ou não o concurso sairá dentro de 72 horas, ou seja, até quarta-feira (21), após a manifestação prévia do Estado de Sergipe.

"Tanto no Ministério Público e no Tribunal de Justiça nos últimos concursos o que tem sido feito é um processo de dispensa consultando outras instituições que tenham notoriedade. Na própria manifestação da Procuradoria Geral do Estado há a manifestação de que Funcab é uma jovem realizadora de concursos apesar de ser uma instituição com mais de 30 anos, portanto, não tem notoriedade e a nosso ver não seria o caso de legibilidade de licitação até porque quem realizou o concurso e está na peça em que interpusemos foi a Fundação Carlos Chagas em 2003”, esclareceu o promotor.

A realização da prova está marcada para o dia 1º de Abril, caso a decisão seja a de não suspendê-la. O sindicato aponta problemas no Edital como a prova de redação que está escrita como eliminatória e deveria ter caráter classificatório, a falta de vagas específicas para professores em áreas indígenas, quilombolas, docentes em informática, música e ensino profissionalizante, e outros.

O Sintese aguarda agora a decisão. “Todo questionamento do Sintese foi em cima da falta da licitação da empresa. Isso a gente continua afirmando e não a credibilidade da empresa, até porque eu comecei a conhecer agora esta empresa nesse processo. O posicionamento do Sintese é o mesmo, questionando os pontos do Edital, a questão da licitação, questionando a paridade do concurso e a necessidade de definir o número de vagas. Cabe agora a decisão da Justiça”, informa  a vice presidente Maria Barroso Vieira (foto ao lado).