Sindpen diz que contrato do Governo para administração da Cadeia de Estância é ilegal
Governo pretende inaugurar presídio no final do mês Cotidiano 04/11/2016 16h19 - Atualizado em 04/11/2016 17h57Por F5 News
A informação sobre um contrato entre o Governo do Estado e a empresa Reviver, para a administração da Cadeia Pública de Estância, pegou de surpresa o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindpen), que espera pela realização do concurso público para agente prisional, anunciado pelo governador há mais de um ano.
De acordo com a publicação no Diário Oficial, edição da última segunda-feira (31), o contrato em caráter emergencial, com dispensa de licitação, tem prazo de 180 dias e irá custar aos cofres públicos R$ 5.635.144,80 milhões. Segundo o Sindipen cada preso sairá por R$ 4.700.
“É revoltante, o governo continua promovendo a precarização do sistema, não ouve as nossas reivindicações e não cumpre as promessas. Vive dizendo que não tem condições financeiras e faz um contrato desses, o povo é que vai pagar essa conta”, reclama o presidente do Sindpen, Luciano Nery.
Nery diz ainda que o contrato é ilegal e que o Sindicato irá acionar a justiça. “É um contrato totalmente ilegal, porque o governo já possui outro contrato emergencial com essa empresa no Compajaf, um contrato que está sendo renovado a cada seis meses e do qual tem um débito acumulado de 36 milhões, nós temos como provar e vamos sim tomar uma medida judicial”, disse.
O sindicato diz ainda que apoia totalmente a criação de novas vagas, mas que a inauguração da cadeia de Estância não resolve o problema da superlotação nos presídios. “São apenas 196 vagas para um déficit de mais de duas mil, é preciso sim mais investimento, valorização profissional e a realização do concurso público, que seria menos de um terço do gasto com esse contrato”.
F5 News tentou ouvir a Sejuc através da assessoria, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.

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