Por Fernanda Araujo

Os agentes penitenciários e servidores da Secretaria de Justiça de Sergipe, convocados pelo sindicato da categoria (Sindpen), participaram de uma assembleia no final da tarde de quinta-feira (04). Os agentes deram um prazo de seis dias para que o governo envie à Assembleia Legislativa a minuta do Projeto de Lei que faz algumas alterações na Lei Complementar 72/2002.

A direção do sindicato vai protocolar nesta sexta-feira (5), para o governador Jackson Barreto e para os secretários da Casa Civil, Secretaria de Planejamento (Seplag) e Sejuc, ofícios dando um prazo até o próximo dia 10.

A Lei Complementar dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Sistema Prisional e uma comissão havia sido formada por representantes do Sindpen, Sejuc, Seplag e Procuradoria Geral do Estado, para elaborar esse projeto de lei para alteração da legislação que deve reestruturar a carreira da categoria.

“Aumentamos as Classes em seis: a primeira é a Classe de Acesso, depois temos quatro Classes Intermediárias e a última a Classe Especial. Também colocamos a Promoção Automática a cada cinco anos. O nível da carreira passará para Nível Superior”, explica Luciano Nery, diretor do Sindpen.

A comissão também foi a responsável pelas atividades preparatórias para a realização do concurso público para agente prisional, autorizado pelo então governador em exercício, Belivaldo Chagas, no dia 20 de julho deste ano. Pelo edital do concurso a proposta é a criação de 302 vagas para o cargo de Guarda Prisional, com pré-requisito de possuir ensino superior completo e a divisão das fases classificatórias.

“Os trabalhos da comissão já foram concluídos. Nós demos o prazo para o governo enviar para a Alese a minuta para aprovação e se até o dia 10 isso não ocorrer faremos uma Assembleia Geral no dia 11, para definir as próximas ações”, adverte Nery.

Com informações do Sindpen/SE

​Foto principal: Sindpen/SE

Foto: arquivo F5 News/ Fernanda Araujo