Por F5 News

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe (Sindipen) protocolou nesta sexta-feira (21), no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público (MP), denúncia contra o secretário de Justiça, Antônio Hora Filho, por suposta improbidade administrativa. O documento com mais de 40 páginas relata possíveis irregularidades no pagamento de gratificações, horas extras e em contratações.

De acordo com o presidente do Sindipen, Luciano Nery, a primeira denúncia é sobre a contratação de empresa para o serviço de revista no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), o que segundo ele é ilegal. “Faz mais de cinco meses que o governo do Estado não paga a empresa que administra o Compajaf e o próprio TCE diz que o Estado não pode efetuar nenhum contrato quando tem faturas atrasadas, por isso é um contrato ilegal”, disse.

No documento, o sindicato diz ainda que servidores da Sejuc, que trabalham nos serviços administrativos, recebem gratificações indevidas, a exemplo de adicional noturno, funções comissionadas e periculosidade, sendo que essas gratificações devem ser pagas apenas aos agentes. Sobre o pagamento de horas extras, o presidente do sindicato afirma que vários servidores receberam sem ter trabalhado. “A hora extra é paga através de serviços extraordinários, realizados nos dias que seriam a folga do agente. Acontece que tem muita gente recebendo sem trabalhar”, disse.

Luciano Nery disse que todo o levantamento feito pelo sindicato comprova que há indícios de irregularidade, e que agora cabe ao TCE e MP averiguar e comprovar a denúncia. “Esperamos que os servidores que estão recebendo e o próprio secretário de Justiça venham a responder, mas não apenas de forma administrativa, porque além da improbidade, isso que está sendo feito é crime”, afirmou.

A assessoria da Sejuc rebate as acusações e diz que a denúncia não tem fundamento. “O secretário Antônio Hora está tranquilo, e irá provar que não há irregularidades”, disse o assessor da pasta, Antônio Garcia.

Garcia disse também que o secretário ainda não foi chamado, mas que vai se antecipar e levar ao TCE todos os documentos que comprovam a legalidade dos pagamentos. “O secretário só está dependendo da agenda do presidente do TCE, mas acredito que isso seja resolvido na próxima semana”, informou.

Fotos: Fernanda Araújo/F5News