Por Fernanda Araujo

O Sindicato dos Médicos (Sindimed) reuniu a direção da entidade e vereadores de Aracaju para explanarem sobre o projeto do prefeito João Alves Filho (DEM), aprovado em regime de urgência na semana passada, em que unidades de saúde pública serão gerenciadas pelas Organizações Sociais de Saúde (OS).

Foram convidados os vereadores da oposição Iran Barbosa, Lucimara Passos e Emerson Ferreira, e o da situação Manuel Marcos, que não compareceu. Contrário à afirmação do prefeito segundo a qual as OS não irão privatizar a saúde pública nem prejudicar os médicos, o presidente do Sindimed, João Augusto, levantou possíveis problemas que poderão surgir.

“E aqueles médicos que não quiserem ir para OS, o que vai ser feito deles? Essa é a resposta que o prefeito tem que dar. O que pode acontecer é simplesmente cortarem benefícios do profissional que só terá opção de dizer sim ou não. Ele (João Alves) diz que, se a OS não der certo em três meses, ele retira. Isso já é falta de planejamento e vai gerar demissões desses empregados. O médico fez concurso para trabalhar no serviço público e não para uma empresa particular”, ressalta.

Na visão de que vão contratar uma empresa particular para gerir o sistema público de saúde, o vereador Iran Barbosa (foto ao lado) entende que este projeto fere a política de Estado da legislação maior. “O projeto discorre também no campo da educação, cultura, meio ambiente, ciências e tecnologia, e inclui conceito de Fundação. Eles colocam que isso vai resolver a situação da saúde do Município, mas no meu entendimento existem alternativas. Essa medida não deve prosperar”, diz.

A vereadora Lucimara Passos defendeu a necessidade de que demais categorias e sindicatos se associem à luta do Sindimed, em busca de se articular contra o projeto, que deverá entrar em vigor o mais rápido possível.

Relatando o modelo de Organização Social no país, o vereador Dr. Emerson afirmou: “Cria-se OS na tentativa de se apropriar das verbas públicas, onde se qualifica uma empresa como OS, estipula metas, disponibiliza bens, móveis e servidores. Aí causa precarização da relação trabalhista, queda da prestação de serviço à população e desvio de verbas”.

O Sindimed vai entrar na Justiça arguindo a ilegalidade dessa lei, que, segundo o presidente da entidade, fere os princípios da Constituição Federal onde a saúde pública deve ser gerida em sua totalidade pelo Estado, e a iniciativa privada usada apenas para complementar.

“Em todos os Estados onde as OS existem, os Ministérios Públicos destes entraram com ação nessa mesma linha;  queremos crer que o MPE e o MPF daqui tenderão a seguir essa linha. Queremos cortar essa iniciativa logo pela raiz, mas mesmo assim fica a pergunta: o que vai acontecer? Porque enquanto a justiça não se decide as coisas andam. Porém, se todos os médicos que lutam pela carreira não aceitarem isso a OS não vai pra frente”.