Mobilizados contra o pacote de leis para a reestruturação administrativa do governo estadual, os membros do Fórum dos Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais deliberaram pela paralisação unitária das atividades no setor público nas próximas segunda-feira (22) e terça-feira (23).

A paralisação foi aprovada nesta quinta-feira (18), durante a quinta reunião do Fórum que agrega 18 sindicatos, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O Fórum também deliberou que caberá aos sindicatos conduzirem, dentro das especificidades das categorias, a forma de paralisação. Há setores no serviço público estadual, como os professores, por exemplo, que estão de férias e os funcionários do poder judiciário já entraram no período de recesso.

O Fórum foi criado no início deste mês, logo após o anúncio da Reforma Administrativa proposta pelo governador Jackson Barreto. As lideranças sindicais querem evitar que os deputados estaduais aprovem os projetos que ainda tramitam na Assembleia legislativa.

Os sindicatos se posicionam em especial contra os projetos PL 175/2014, PL 178/2014e PL 152 e o projeto em que o governador pede autorização à Alese para transformar, fundir e ou extinguir órgãos e empresas do setor público estadual, O Fórum destaca que o PL 175/2014 retira gratificações de terço e de nível universitário, o PL 178/2014 acaba com o direito do cônjuge/companheiro(a) ter um direito inalienável de receber as pensões por morte dos titulares e também retira a pensão dos filhos (faixa etária de 21 a 24 anos) que fazem curso superior.

No pacote, o Fórum também é contra o PL 178 que acaba com o direito do cônjuge/companheiro(a) de reverter o benefício dos demais dependentes quando estes deixam de receber a pensão. Já o PL 152/2014trata da proibição da incorporação de gratificações de funções bem como da incorporação de cargo em comissão e acrescenta uma alteração no artigo 191 da Lei Estadual 2148/77 (Estatuto do Servidor Público).

Segundo os sindicalistas, os servidores terão prejuízos com o recebimento de horas-extras e gratificações já incorporadas de periculosidade e de insalubridade, quando da passagem para a aposentadoria.

Durante a tarde desta quinta-feira, os sindicalistas realizaram um novo protesto durante a diplomação dos deputados estaduais e federais, realizada no Teatro Tobias Barreto, zona Sul de Aracaju.

Fonte: Assessoria de Comunicação