Por Elisângela Valença

Na manhã de hoje (20), sindicatos de diversas categorias e centrais de trabalhadores entregam, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado de Sergipe que acrescenta sete incisos e um parágrafo ao artigo 25 da Constituição do Estado de Sergipe.

A PEC dispõe sobre atribuições, vencimentos, nepotismo e incorporações de cargos em comissão (CC) e funções de confiança e regula a transparência no acesso a informações no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas de Sergipe.

“A ideia é moralizar o serviço público, limitando o quantitativo de CCs e valores de salários”, comentou Roberto Silva, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE).

Com esta emenda, a remuneração dos CCs não poderá superar 20% do subsídio do governador do Estado, para o Poder Executivo; do desembargador, para o Poder Judiciário; e do deputado estadual, para o Poder Legislativo.

O gasto com CCs não podem ultrapassar 2% do total gasto com a folha de pessoal. “A emenda também traz o fim da incorporação do CC ao salário do servidor, finalizando privilégios e super salários”, comentou.

“Agora, vamos conversar com os deputados e apresentar as emendas. A receptividade é sempre boa, mas vamos ver quem vai assumir o compromisso de tratar este assunto como prioridade, já que é um tema recorrente na Assembleia”, finalizou.

Foto: Elisângela Valença