Por Will Rodriguez e Carolina Souza

Com a determinação do juiz Helio Mesquita, da Vara de Execuções Criminais, de interdição parcial da Cadeia Pública de Nossa Senhora do Socorro, subiu para três o número de presídios proibidos de receber novos presos em Sergipe. Para o Sindicato dos Agentes Prisionais (Sindpen), a situação do sistema carcerário tende a se agravar.

Das oito unidades prisionais, além do Cadeião, o Presídio Regional Senador Leite Neto, localizado em Nossa Senhora da Glória, e o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, estão interditados judicialmente.

No despacho de interdição do Cadeião, o juiz Helio Mesquita afirma que o governo de Sergipe atesta "sua absoluta incapacidade gerencial” do sistema prisional. 

Segundo o presidente do Sindpen, Luciano Nery, o governo é falho por ter deixado a situação chegar a esse ponto. “Há dois anos foram construídas duas unidades prisionais, se o Estado tivesse feito concursos para que garantisse o efetivo, as unidades não estariam paradas. Elas estão paradas desde 2014 porque não teve concurso e assim, a situação chegou onde chegou”, disse Nery.

Para ele, as alternativas capazes de equilibrar a situação, são o retorno dos desviados de função para essas duas unidades ou a realização do concurso público para agente prisional.

O contexto prisional sergipano foi debatido em um seminário no Ministério Público Estadual, na última sexta-feira (18). Segundo o promotor de Justiça de Sergipe, Carlos Augusto Alcântara, é preciso outros meios para promover uma política que não seja só voltada ao encarceramento.

"O sistema prisional por si só não pode se constituir em um elemento exclusivamente punitivo, ele tem que pensar num sistema que efetivamente pune em razão da prática de crime, mas pensar em uma ressecção social. Não adianta só você punir e não trabalhar na reinclusão desse indivíduo”, ponderou o promotor, em entrevista ao F5 News.

Procurada para comentar o assunto, a Secretaria da Justiça (Sejuc) informou que na próxima segunda-feira (28) vai inaugurar a Cadeia Territorial de Estância, com capacidade para abrigar 196 internos, e está concluindo as obras da Cadeia Territorial de Areia Branca, com capacidade para 400 a 600 pessoas.

De acordo com a pasta, o Estado também possui 300 tornozeleiras eletrônicas, dos quais 151 estam sendo utilizados. "Esses dispositivos podem ser usados pelos juízes para autores de delitos de menor potencial ofensivo, como medida cautelar alternativa à prisão. Medidas como essas, se adotadas, ajudam a diminuir, sensivelmente, o número de internos dentro do sistema prisional.  Recentemente, a Sejuc aditivou o prazo para o contrato de mais 500 dispositivos eletrônicos, permitindo ao Estado a contratar até esse número", destaca a Sejuc. 

A Sejuc já solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspenda a interdição do Copemcan. "É necessário que haja sensibilidade do Poder Judiciário, pois a liberação do Copemcan vai auxiliar para que muitos internos que estão no Cadeião de Socorro sejam transferidos". 

*Matéria atualizada para acréscimo e correção de informações.