O Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Sergipe (Sindesp) considerou precipitada a greve dos vigilantes nessa segunda-feira, 17, porque para uma convenção coletiva tem que haver um acordo entre as partes, mas no Ministério do Trabalho e Emprego não constava a legitimidade de registro do Sindivigilantes. Portanto, mesmo que se faça um acordo, não se pode homologá-lo. Sobre o adicional de periculosidade de 30% (Lei 12.740/2012), reivindicado pelos trabalhadores, a lei foi aprovada, mas o Ministério do Trabalho já manifestou que ainda é preciso ser regulamentada.

O presidente do Sindesp, Marco Aurélio Pinheiro informou que existe uma disputa interna entre diretorias no Sindivigilantes, que está dificultando a realização da convenção coletiva.  “Para negociar é preciso uma diretoria, mas lá tem duas que não se entendem”, informa Marco Aurélio que discorda também dos atos de vandalismo praticados na greve.

Marco Aurélio informou que por não ter havido a convenção coletiva, os vigilantes estão recebendo o piso definido no ano passado que é R$ 657,91, reajustado para R$ 678, o valor do salário mínimo atual, mais 15% de adicional de risco de vida, entre outros benefícios que totaliza um salário de cerca de R$ 1000 para os vigilantes diurnos e R$ 1200 para os noturnos. Está sendo oferecido agora para os vigilantes piso de R$ 730, o que significa um aumento de 10,95% em relação ao piso atual, percentual superior a convenção coletiva de sindicatos muito maiores. E também foi reajustado o valor ticket alimentação em 33,33%.

Adicional de periculosidade

Sobre a lei 12.740/2012 que determina o pagamento de adicional de 30% de periculosidade, o Ministério do Trabalho e Emprego já se manifestou informando que deve ser pago depois de sua regulamentação.  Em recente greve de vigilantes em São Paulo, a Justiça do Trabalho também reconheceu que o pagamento de adicional de periculosidade para vigilantes necessita de regulamentação, não devendo as empresas iniciarem o pagamento imediato. A sentença determinou a suspensão da greve de trabalhadores de algumas empresas de vigilância associadas à Associação Brasileira das Empresas de Vigilância (Abrevis). A decisão foi da juíza Lycanthia Carolina Ramage, da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Segundo a lei, se já houver algum adicional pago deve ser abatido. “Assim que a lei for regulamentada, vamos pagar mais 15% de adicional formando os 30%”, informou Marco Aurélio, acrescentando que essa é a enganação do sindicato diante dos vigilantes.

Nacionalmente, as empresas de vigilância também estão se organizando para pagar o adicional de periculosidade quando ele for regulamentado. As empresas de vigilância terão que repassar o custo para os clientes, mas há a preocupação com a dificuldade de se absorver os 30% de uma tacada só.