Por F5 News

O Sindicato dos Empregados da Limpeza Pública e Comercial de Sergipe (Sindelimp) voltou a protocolar ofício nos Ministérios Públicos do Estado e do Trabalho a respeito das condições de trabalho enfrentadas pelos agentes de limpeza de Aracaju.

Segundo o sindicato, ao todo são 12 denúncias que foram averiguadas pela direção sindical. Foi constatado que os agentes de limpeza estão sujeitos a ausência do fornecimento de água para consumo nos trechos de serviços, sobrecarga de trabalho e estão sem receber horas extras e adicional noturno, entre outros problemas.

De acordo com o presidente do sindicato, Rayvanderson Fernandes, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) e a Cavo, empresa responsável pela limpeza urbana da capital, também foram notificadas com o ofício do sindicato.

O sindicato aponta que as atuais condições de trabalho ferem a legislação trabalhista e o acordo firmado no Ministério Público do Trabalho (MPT) no ano passado, sob número 002182/2016.20.000/0. "Com essa atitude, a empresa 'rasga' o que há de mais importante para ordem social: a Constituição Federal", diz a diretoria do sindicato. 

A carga excessiva de trabalho também é uma preocupação. O sindicato relata que mais de 160 funcionários foram demitidos em dezembro do ano passado, com isso os que permaneceram na empresa estão sobrecarregados com os serviços de limpeza.

"O Sindelimp pede com urgência a recontratação dos mesmos em conformidade a MEDIAÇÃO realizada no dia 07/12/2016, sob o n° 002818.2016.20.000/0. O Sindelimp aguarda que a empresa regularize a situação e forneça melhores condições de trabalho o mais urgente possível. Da forma que está, a empresa Cavo atua ferindo as normas da CLT, o acordo trabalhista vigente e a dignidade da pessoa humana. Não obstantes, os temas tratados serão motivos de assembleias posteriores com toda a categoria", informou a diretoria do sindicato.

No último dia 2, o MPT em Sergipe determinou que a Cavo recontratasse os trabalhadores que foram demitidos coletivamente no final do ano passado. O órgão ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada contra a Cavo, a Emsurb e o Município de Aracaju, para impedir demissões em massa. Em nota, a Cavo assegurou que houve negociação prévia com o sindicato da categoria a respeito das dispensas, que ocorreram devido a situação financeira da Prefeitura, que solicitou redução dos serviços para adequá-los à sua capacidade de pagamento.

Confira as denúncias na lista abaixo:

1.Não concessão de folgas semanais 
2.Não inclusão do Salário Família dos trabalhadores
3.Não concessão dos adicionais de hoje extras (50% e 100%) e Adicional noturno (20%)
4.Ausência do controle de ponto
5.Fornecimento de apenas uma farda para cada funcionário
6.Carga horária excessiva: funcionários estão chegando as 17h00 e saindo após as 4h00
7.A empresa não está fornecendo água suficiente para os trabalhadores
8.Retenção CTPS dos trabalhadores
9.Descumprimento de acordo no MPT nº 002182/2016.20.000/0
10.Recontratação de funcionários
11.Ausência de Epi's para profissionais da coleta, varrição, pintura e roçadeira
12.Material danificado (vassouras, uniformes, pás)

F5 News tentou contato com a assessoria da Emsurb, mas não obteve êxito

Com informações do Sindelimp/SE

Foto: arquivo/ilustração