Da Redação

Nos últimos três meses, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) apreendeu cerca de 200 cartões do Mais Aracaju ou documentos falsos de passe livre sendo utilizados ilegalmente no sistema de transporte público da região metropolitana. Os casos foram denunciados a Polícia.

De acordo com o Sindicato, além do volume de cartões Mais Aracaju tanto falsos quanto originais utilizados de forma irregular, o que mais chamou atenção foi a quantidade de documentos de identificação, como carteira de identidade ou profissional, sendo apresentados para indução de passe livre.  

O Setransp ressalta que os cartões Mais Aracaju, seja vale transporte, escolar ou gratuidades, são de uso pessoal e intransferível. Aos casos de vale transporte, de acordo com o artigo 4° da Lei 7418/85, a concessão do benefício implica a aquisição pelo empregador destes vales, necessários aos deslocamentos do trabalhador no percurso residência-trabalho e vice-versa.

E aos cartões escolar (meia passagem) e gratuidade (passe livre), o uso da biometria é indispensável para assegurar e valorizar o direto adquirido por essas categorias. Inclusive, o uso indevido por terceiros pode acarretar a suspensão e perda do benefício. 

*Com Setransp