Por Fernanda Araujo

Servidores do Poder Judiciário Federal e juízes - que já estão paralisados - se manifestam em frente à Justiça Federal de Sergipe contra o corte orçamentário de 2015, do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, feito pela presidente Dilma Rousseff. Eles cobram autonomia do Poder Judiciário, o que já é previsto na Constituição. No final de agosto, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma proposta de aumento dos próprios salários, que iriam de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil – alta de 22%. A proposta também previa reajuste salarial dos demais servidores, que há nove anos não o recebem. No entanto, o Planalto vetou o aumento e enviou ao Congresso um orçamento com o salário de R$ 30,9 mil para os ministros, teto do Judiciário.

Segundo as categorias, a remuneração dos magistrados acumula uma perda inflacionária superior a 30%. E apesar de os Poderes terem autonomia constitucional, a presidente reduziu a previsão de gastos de R$ 154 milhões atestada pelo STF para 2015 e deu aumento de apenas 5% para ministros e servidores

do Judiciário. “A presidente desrespeitou mais uma vez o orçamento enviado pelo Poder Judiciário para ser anexada no Orçamento Geral da União. Sem qualquer justificativa porque essa proposta está dentro das diretrizes orçamentárias e respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal. O limite de gastos com pessoal do Poder Judiciário é de 7,5%, hoje gasta menos de 4%. Com esse aumento gastaria menos de 5%”, relata José Pacheco (foto ao lado), coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de Sergipe (Sindjuf/SE).

Os servidores realizam campanha salarial desde o início do ano, no final de agosto intensificaram a mobilização para recompor os salários que aconteceria com a aprovação no Orçamento Geral da União. A categoria sobrevive com 50% de defasagem salarial. “A Constituição determina que os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) são equivalentes, nenhum pode se sobrepor a outro. Se o Judiciário Federal encaminha uma proposta que respeita os preceitos legais, automaticamente, tem que ser incorporado e encaminhado ao Legislativo sem nenhuma objeção, corte ou retoque da presidente”, reclama.

Pacheco afirma ainda que já existe uma ação ajuizada pelos sindicatos que representam os servidores, pelas associações de magistrados e pela Procuradoria Geral da República, a qual entrou com mandado de segurança pedindo ao STF que obrigue o Executivo a incluir no Orçamento as propostas aprovadas tanto pelo Supremo quanto pelo Ministério Público Federal. O ministro Ricardo Lewandowski, novo presidente da Corte, pediu prazo para agendar reunião com a presidência e negociar o aumento. “Provavelmente dia 24 de setembro ou 8 de outubro terá novo ato em Brasília”, diz. A ministra Rosa Weber

deu no último dia 11 um prazo de dez dias para que a presidente Dilma se justifique.

O reajuste proposto pela presidente deve entrar em vigor a partir de janeiro. O projeto da lei orçamentária de 2015 excluiu parte da proposta apresentada pelo STF, como a revisão geral anual dos subsídios dos ministros, o restabelecimento do adicional por tempo de serviço e da gratificação por acúmulo para juízes Federais e do Trabalho. Para o juiz federal titular da 2º Vara em Sergipe, Ronivon Aragão (foto ao lado), a postura da presidente foi imperial, inconstitucional e uma afronta à independência do Poder Judiciário. “Só é independente quem pode regular as suas finanças. O Supremo há dois anos já disse que o Executivo não pode cortar o orçamento do Judiciário, o Poder Executivo pode tão somente encaminhar a proposta ao Legislativo, cabe ao Legislativo cortar ou não”, esclarece.