Da Redação

Conforme foi anunciado na semana passada, os servidores da Administração Geral de Sergipe retomaram nesta quarta-feira (08), a greve que havia sido suspensa no final de maio. Segundo a categoria, o governo cumpriu a promessa de implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), mas não deu o reajuste que deveria, uma vez que a aprovação do plano ocorreu em julho de 2014, estando defasado.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Púbico de Sergipe (Sintrase), a reivindicação é de que o Plano seja implementado com o reajuste de 24,31%, que atende o índice inflacionário. “Pode-se constatar que os contracheques de muitos servidores apresentam o valor bruto acima do salário mínimo, mas com os descontos, os salários continuam abaixo, o que na prática não trouxe mudança significativa ou benefício”, disse o presidente do Sintrase, Diego Araújo.

Em entrevista à imprensa, o governador Jackson Barreto disse que o governo já fez a sua parte e não pretende se meter naquilo que classificou como luta interna no Sintrase. “Nada mais é do que briga sindical interna”. De acordo com Jackson, o Plano estaria sendo utilizado como gancho para dividir a categoria. “Uma parte do sindicato quer engolir a diretoria, a diretora não aceita ser engolida, e eu não posso ser (utilizado para) o jogo de interesses de grupos sindicais”, acrescentou.

Sem entrar no mérito da questão, Jackson rechaçou a alegação do Sindicato afirmando que não há equívocos no Plano implantado. “O PCCV é sério, os contracheques estão corretos. O governo fez sua parte, tudo legal, o PCCV está implantado”, finalizou.

Alese

O assunto foi discutido na sessão de hoje da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Em seu pronunciamento, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) fez uma crítica ao fato de o Governo só ter implantado os benefícios agora (dois anos após a aprovação do projeto na Assembleia), quando, em sua análise, poderia ter feito anteriormente.

Georgeo mostrou que o Executivo utilizou uma decisão do Tribunal de Contas do Estado – TCE – de 2008 para reduzir o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Segundo ele, o fato de o Governo ter tomado essa ação somente agora seria uma medida claramente eleitoreira.

O parlamentar apresentou dados da Secretaria de Estado da Fazenda demonstrando que o Estado, seguindo a orientação do TCE, colocou o montante do imposto de renda recolhido na fonte como “despesas não computadas”. Com isso, houve redução do índice da LRF – o que possibilitou a implantação do PCCV no mês passado. “Essa medida reduziu 1,72% o índice da LRF. Conseguiram em um quadrimestre algo que não conseguiram em três anos”, lembrou o parlamentar.

“Em sua propaganda, o Governo diz que reduziu despesas para implantar o Plano. Contudo, foi essa manobra que possibilitou a redução do índice e permitiu que o PCCV fosse implantado. Daí, é possível perguntar: se a decisão do TCE foi feita em 2008, por que o Governo não fez a implantação antes?”, questionou.

Para o deputado, o Governo só fez a implantação agora por causa da eleição municipal que se aproxima, como forma de beneficiar a candidatura de um aliado. “Se formos olhar o cenário da economia do País, em 2014 estava bem melhor do que hoje. Se o Estado já usasse essa simples medida que tomou agora esse plano já teria sido implantado anteriormente. Isso é indiscutível”, assegurou.

O líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), rebateu as acusações e disse que se o governo tivesse interesses eleitorais, teria implementado o plano em 2014 quando houve eleição para governo e não agora que a eleição é municipal.

Já o presidente do Sintrase, Diego Araújo, disse que tomou como surpresa a informação, e que o sindicato irá apurar através da assessoria jurídica para saber quais providências tomar. Araújo disse ainda que, se for comprovado que o Governo manipulou as formas de cálculos, a categoria irá pedir a reparação do tempo na justiça.