Por Elisângela Valença

No último dia 2 de abril, entraram em vigor as leis 84/1999 e 12.737/2012, que tipificam alguns crimes cibernéticos. Com estas leis, os Estados terão que criar suas delegacias especializadas para cuidar destes crimes. Sergipe já montou a sua, que está a cargo do delegado Alessandro Vieira. Mas muitos crimes virtuais continuaram a cargo das delegacias metropolitanas, as delegacias comuns que atendem a uma localidade.

Segundo o delegado Paulo Márcio (foto abaixo), da 10ª Delegacia Metropolitana (10ª DM), estas leis cobrem apenas cerca de dez crimes, entre eles invasão de equipamentos eletrônicos, como computadores, tablets e smartphones, obtenção de dados e informações sigilosas, implantação de programas que vulnerabilizem a segurança de dados e informações, transmissão das informações obtidas, espionagem industrial, obtenção de dados de cartão de crédito ou bancários, falsificação de documentos.

“Crimes como injúria, ameaça ou difamação continuarão sendo atendidos nas delegacias metropolitanas”, disse o delegado. Segundo ele, outra crítica às leis é o tempo das penas, que varia de três meses a dois anos. “Foram considerados prazos muito curtos para estes crimes”, comentou. As penas podem aumentar se os crimes forem contra membros  e altas autoridades dos poderes públicos, sejam municipais, estaduais ou federais.

Para o delegado, os crimes cibernéticos são um desafio para a polícia do século XXI. “Isso levou não só à criação de delegacias especializadas, mas a uma reestruturação da polícia, com novas tecnologias para investigação”, comentou.

Para ele, estes crimes farão repensar a legislação, alterando artigos do Código Penal para incluir estes crimes. Outro ponto que deve ser repensado é quanto ao sigilo telefônico em crimes como ameaças. “A lei só permite a quebra de sigilo em casos de crimes mais graves, como homicídio, mas isto precisa ser revisto porque uma ameaça, se não descoberta seu autor, pode se concretizar num crime, como o homicídio”, disse o delegado, acrescentando que muitos criminosos se valem disso.

E crimes como injúria, difamação e ameaças no ambiente virtual estão crescendo de forma exponencial. Segundo o delegado Paulo Márcio, só a 10ª DM, que atende ao Bugio, São Carlos, Olaria e Jardim Centenário, atende a cerca de cinco casos por semana.