Por F5 News

Pelo menos oito em casa dez inquéritos abertos para investigar homicídios, em Sergipe, até 2007, foram arquivados. O dado  é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), segundo o qual 82% das investigações de assassinatos abertas no Estado chegaram aos arquivos da Justiça sem que os autores dos crimes fossem descobertos e responsabilizados.

Em 2011, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério da Justiça, baixou a Meta 2. O dispositivo previa “concluir os inquéritos policiais (IPs) de crimes de homicídios instaurados até o dia 31 de dezembro de 2007”. Para acompanhar a execução da Meta 2, foi criada no site do CNMP uma ferramenta chamada “inqueritômetro”, que monitora a quantidade de inquéritos que resultaram em denúncias à Justiça, inquéritos arquivados por falta de provas e de desclassificações (quando se conclui que o crime investigado, que inicialmente foi tratado como homicídio, na verdade era outro crime).

Em Sergipe, quando a Meta 2 entrou em vigor, havia 202 inquéritos abertos. Todos já foram concluídos, mas apenas 17% das investigações resultaram em denúncias à Justiça. A estatística coloca o Estado como o sexto que mais arquiva inquéritos entre todas as unidades da federação.

 “É o reflexo, a afirmação e certidão da impunidade que ocorre no país, É uma via crúcis, é uma dificuldade, de levar alguém as barras do Tribunal do Júri. Isso é lamentável. É um atestado de falência completa da investigação, falência do Estado repressivo. Em todo Estado, em toda civilização, é necessária a repressão”, afirmou o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Fábio Uchôa, em entrevista a Globo News.

Responsável pelo inqueritômetro, o conselheiro Valter Shuenquener, do CNMP, critica a incompetência das autoridades brasileiras nas investigações de homicídios. “O Brasil está numa posição muito ruim em matéria de elucidação de homicídios. Na Inglaterra, essa regra é inversa: apenas 5% dos homicídios não são elucidados. E nos Estados Unidos, 70% desses crimes são elucidados”.

“Há um descaso histórico em relação a esse crime. Porque as vítimas em geral são negros, pobres, e moram ou nas favelas dos grandes centros urbanos ou nas periferias das cidades. São essas as vítimas dessa tragédia que é o alto índice de homicídios no Brasil. O Brasil teve nos últimos 4 anos mais homicídios que a Síria, um país em guerra, com bombardeios russos. Mas o Brasil consegue ter um número maior de mortes violentas”, destacou a socióloga Julita Lemgruber, do Centro de Estudos em Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Cândido Mendes.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP) alegou que a ferramenta da CNMP não acompanha o total de Inquéritos ou avalia o desempenho da Polícia Civil. "Destes 202 casos, 44 geraram denúncia pelo MP e os demais foram arquivados. A Polícia Civil sergipana mantém uma média de elucidação de homicídios acima dos 50%, atuando em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário, e repudia qualquer ação que pretenda macular a credibilidade da instituição e de seus integrantes. Polícia fraca só interessa ao marginal", apontou a pasta. 

*Com Globo News