Por Fernanda Araujo

O Sistema prisional sergipano enfrenta, além da superlotação, a falta do regime semiaberto, o que pelos cálculos da Secretaria de Segurança Pública deixa cerca quatro mil detentos fora das cadeias. Porém, com a 4ª maior população carcerária do mundo, com 600 mil presos, para o Ministério da Justiça há alternativas que não sejam somente a privação da liberdade para combater a criminalidade no Brasil.

Para o coordenador geral de Alternativas Penais do Departamento Penitenciário, do Ministério da Justiça (DEPEN/MJ), Talles Andrade, o caminho mais efetivo para resolver esses gargalos não é aumentar o tamanho da massa carcerária, mas ampliar o leque de possibilidades de responsabilização penal. Uma discussão em longo prazo, mas que pode ser aplicada enquanto política pública imediata, afirma. Hoje, a coordenação tem dois convênios com o Estado de Sergipe para implementação de uma Central de Alternativas Penais.

“A gente precisa superar esse imaginário social de que a prisão é a única ou a principal resposta para o fenômeno criminal. Será que não teriam outras formas de responsabilizar? Será que todos os delitos cometidos teriam que necessariamente ter como resposta à privação da liberdade? Ou a gente poderia aplicar penas e medidas alternativas, buscar metodologias de mediação de conflitos, de justiça restaurativa, restaurar os danos, entender o prejuízo das vítimas. Existe previsão legal desses instrumentos”, aponta Oliveira.

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O coordenador entende que a melhoria do sistema prisional passa pelo fechamento e redução da porta de entrada dos presídios. “A sociedade tem a leitura de que pena alternativa é sinônimo de impunidade. Acreditamos que não. Desde que tenha políticas públicas capazes de implementar o cumprimento e monitoramento dessas pessoas, encaminhamento para uma rede de proteção social, trabalhar as vulnerabilidades sociais, acho que a gente consegue dar outras respostas mais racionais e inteligentes”, acrescenta Talles Oliveira.

O assunto foi debatido em um seminário no Ministério Público Estadual, nesta sexta-feira (18), em parceira com Academia Sergipana de Letras Jurídicas. Segundo o promotor de Justiça de Sergipe, Carlos Augusto Alcântara, é preciso outros meios para promover uma política que não seja só voltada ao encarceramento. Promotores, comunidade acadêmica e profissionais da área jurídica discutem ainda como elaborar novos métodos de cumprimento de pena que buscam encontrar alternativa para recessão social e evitar a reincidência.

“Enquanto três países estão trabalhando para diminuir o número da população carcerária, o Brasil lamentavelmente vem numa crescente. Então o que fazer com essa população carcerária? Por isso, o sistema prisional por si só não pode se constituir em um elemento exclusivamente punitivo, ele tem que pensar num sistema que efetivamente pune em razão da prática de crime, mas pensar em uma ressecção social. Não adianta só você punir e não trabalhar na reinclusão desse indivíduo”, pondera o promotor.

O MPE pretende debater o assunto continuamente, o procurador-geral Rony Almeida colocou como ação prioritária do órgão a questão do combate à criminalidade nos próximos anos.

“A ideia é trazer novas formas de atuação para o debate. Não dá respostas definitivas ou trazer uma solução simplificada, mas trazer um conjunto de conhecimentos que veem sendo produzidos no Brasil à fora para que a gente possa analisar as situações sergipanas, e fazer uma comparação, e verificar o que  pode ser feito. Há um conjunto de vícios que precisam ser recuperados, há um caos no regime prisional, no sistema penitenciário e isso se reflete na questão da segurança pública”, observou o promotor Henrique Cardoso, do MPE.

“Há muitas alternativas e é isso que esperamos aqui por parte do Governo do Estado. O sistema prisional, infelizmente, está totalmente caótico. Nós temos um déficit de mais de duas mil vagas no sistema prisional e infelizmente o Governo do Estado deixou chegar até essa situação. Estamos aí com os presídios lotados e apenas duas novas unidades para ser inauguradas, porém não tem nem 600 vagas, ou seja, ainda assim o déficit de vagas vai continuar”, afirma o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe (Sindipen), Luciano Nery.

A criminalidade

Segundo Nery, no entanto, a falta do sistema semiaberto é uma das justificativas para o aumento da criminalidade no Estado. A reativação foi pedida pelo governo no começo deste mês ao Ministério da Justiça. “O nosso Estado é o mais violento do Brasil, e pode ter certeza que um dos motivos é exatamente isso, o governador reconheceu isso, quer reativar, mas para isso ele terá que fazer uma reforma geral no presídio de Areia Branca e, eu não sei com quais recursos ele vai poder contar para isso acontecer e nem em quanto tempo. Infelizmente, quem sofre com isso é a população”, conclui.