Da Redação

A 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista é um mutirão realizado pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do Brasil. Instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento é realizado anualmente pelos órgãos da Justiça Trabalhista. Seu objetivo é promover ações coordenadas que confiram maior efetividade à fase de execução.

Este ano, a campanha tem como tema “Dívida Trabalhista, Se você não escolhe como pagar, a justiça escolhe por você”, e acontece de 22 a 26 de setembro. Durante cinco dias, magistrados e servidores trabalharão em regime de mutirão, para reduzir o volume de processos em fase de execução, que, atualmente, segundo dados do CSJT, somam mais de dois milhões de ações.

Em Sergipe, a Justiça do Trabalho está empenhada em realizar um trabalho não só visando o efetivo pagamento, mas de convite a devedores e credores a conciliarem suas obrigações e direitos. Além disso, é uma oportunidade excelente de conscientização de trabalhadores e empregadores acerca do papel da justiça e das responsabilidades que cada um tem de cumprir as leis.

Durante a semana também será realizado o 4º Leilão Nacional da Justiça do Trabalho, que acontece no dia 24 de setembro das 9h às 13h e das 13h às 18h. Qualquer pessoa pode participar de um leilão público judicial, desde que possua em mãos documentos comprobatórios de sua identidade. Para participar, o interessado deve procurar os órgãos da Justiça Trabalhista de seu estado.

Somente em 2013, a Semana Nacional da Execução Trabalhista realizou 937 leilões e 23.824 audiências, o que resultou no pagamento de R$ 647 milhões em dívidas trabalhistas, sendo R$ 266 milhões provenientes de acordos, R$ 138 milhões advindos de leilões e R$ 241 milhões pagos por meio de bloqueios do BacenJud. 

Em 2014, cumprindo o dever de informar a população sobre os maiores devedores de direitos dos trabalhadores, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20ª), através do Juiz Auxiliar da Execução, apresenta o mapa do Estado de Sergipe, com a divulgação das dívidas municipais e estaduais, pendentes de pagamento através de precatórios.

Para melhor ilustrar o problema em cada município e no Estado, a dívida de cada um foi dividida pela quantidade de habitantes projetada pelo IBGE para 2014. Assim, a tabela em que é apresentada a dívida total de cada município com os trabalhadores, chama a atenção a situação do município de Porto da Folha, cujo montante da dívida é maior que a dívida do Estado de Sergipe, totalizando mais de R$14 milhões. Quando se observa a dívida per capita, considerando o total de habitantes do município, percebe-se que municípios pequenos como Graccho Cardoso, Itabi, Telha e Amparo do São Francisco, que têm menos de 6000 habitantes, têm uma dívida por habitante maior que duas bolsas família, o que equivale hoje a R$ 154,00.

Importante destacar que as administrações de municípios como Nossa Senhora de Lourdes, Canhoba, Aquidabã, Malhada dos Bois, Muribeca, Cedro de São João, Santana do São Francisco, Neópolis, Ilha das Flores, Brejo Grande, São Miguel do Aleixo, Carmópolis, Rosário do Catete, Siriri, Maruim, Riachuelo, Moita Bonita, Ribeirópolis, Frei Paulo, Pedra Mole, Pinhão, Carira, Salgado, Tomar do Geru, Umbaúba, Santa Luzia do Itanhi e Indiaroba não têm dívida registrada na Justiça do Trabalho com os trabalhadores do município.

*Com informações do CSJT e TRT 20