O período junino chegou e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) está intensificando as fiscalizações para coibir poluição sonora na capital, inclusive nos fins de semana. Mesmo sendo um período festivo, é preciso ficar atento aos horários e decibéis (db) permitidos: de 7h às 22h, até 60 db; a partir das 22h, 50 db.
 
A equipe da Sema está fiscalizando estabelecimentos, como restaurantes, bares e casas de shows que utilizam som ambiente. A fiscalização vem se intensificando também para residências que estão sendo alugadas para eventos, sem a devida autorização. Vale lembrar que não é permitido alugar residências para fins comerciais, pois isso se configura como desvio de finalidade.

A Sema vem recebendo denúncias da vizinhança dessas residências, recentemente, na zonal sul da capital, incomodada com o som alto, seja durante o dia ou à noite. “Os proprietários que descumprem as leis estão sendo notificados pela Sema. Caso repitam a infração, serão autuados”,  disse o coordenador de poluição sonora, Janilson Pereira.

A Lei Municipal 1.789/92, Art. 27, diz que qualquer pessoa que considerar seu sossego perturbado por sons ou ruídos não permitidos deve comunicar ao órgão competente a ocorrência, para que sejam tomadas as providências cabíveis. A poluição sonora é um crime ofensivo e pode gerar sanções civis, administrativas e penais ao infrator. Essas sanções estão tipificadas no artigo 54 da Lei nº9.605/98 (poluição) ou, da Lei das Contravenções Penais, artigo 42 (perturbação do trabalho ou do sossego).

Fonte: Agência Aracaju