Por Fernanda Araujo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a votação que escolheu a lista tríplice do pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, que indicou o Juiz Diógenes Barreto para ocupar a vaga de desembargador.

Ele havia sido eleito no dia 20 de maio do ano passado, durante sessão do pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pelo critério de merecimento, mas o pedido de liminar feito pelo juiz de direito, Gilson Felix, que estava entre os doze magistrados habilitados, conseguiu suspender a promoção. Agora, CNJ acaba de anular a votação.

Com a decisão o Tribunal de Justiça terá que refazer a votação, que não tem data marcada. Segundo o assessor de comunicação do TJSE, Luciano Araujo, não há previsão para a eleição que ainda será divulgada.

Lembre

Na liminar, o juiz Gilson Felix argumentou que a escolha de Diógenes Barreto para a vaga de desembargador, se fez em contrariedade a resolução CNJ nº 106/2010 ao utilizar ultrapassado sistema nominal de votação, desprezando, a ordem das pontuações dos magistrados concorrentes, resultando na sua indevida exclusão da lista tríplice.

O requerente ainda ponderou que se os critérios fixados na Resolução tivessem sido observados, com sua inclusão na lista tríplice por conta da pontuação que alcançou, essa seria a sua terceira inclusão em processos por merecimento, ensejando-lhe o direito a nomeação.

Na época, o Poder Judiciário sergipano entendeu a liminar deferida pelo CNJ como uma forma natural, própria da democracia, e salientou que o TJSE, como sempre o fez, respeitará a Constituição, as Leis, e dará ao procedimento total transparência.

Foto: arquivo F5 News/Assessoria de Comunicação TJSE