A Secretaria de Estado da Justiça e Defesa ao Consumidor (Sejuc) vem através desta nota, esclarecer alguns acontecimentos. No último dia 24 de agosto, por determinação do STJ os presídios dos municípios de Nossa Senhora da Glória, Preslen, e São Cristóvão, Copemcan, foram interditados pela superlotação que atualmente essas unidades prisionais apresentam.

O Governo de Sergipe através da Sejuc vem implantando medidas no Sistema Prisional para amenizar e aos poucos solucionar os problemas da superpopulação nos presídios sergipanos. Para tanto, podemos citar a Audiência de Custódia, a Central de Monitoramento de Tornozeleiras Eletrônicas, a Central de Videoaudiências em funcionamento no Copemcan e mais recentemente o Centro de Alternativas Penais que em breve estará em funcionamento.

Além dessas medidas, o Governo de Sergipe investiu mais de 16 milhões de reais na construção de novas cadeias, em Estância e Areia Branca. Para que essas cadeias possam ser inauguradas o mais breve possível, o Estado solicitou ao Governo Federal um auxílio financeiro, para que se possa custear o funcionamento dessas novas unidades.

Paralisação dos agentes penitenciários

A Sejuc informa que desde junho de 2016, quando houve um anúncio de paralisação por parte do Sindipen, o Governo de Sergipe esteve aberto para diálogo com a classe, tomando providências para a abertura de uma comissão que hoje é responsável pela discussão da construção do edital para o concurso público de guardas prisionais.

 Para beneficiar a classe, foi aberta vaga na comissão para o presidente do Sindipen, além, de através da Sejuc o grupo ter mais dois representantes agentes prisionais, o diretor da Escola de Gestão Penitenciária Prof. Acrísio Cruz (Egesp) e o diretor da Ouvidoria da Sejuc.

A comissão integrada também por representantes da Seplag e da PGE, desde o dia de sua criação teve um prazo de 60 dias para apresentar ao Governo de Sergipe uma proposta para a abertura do concurso público e plano de carreira da classe. A proposta apresentada pela comissão não foi aceita pelo Estado por não haver condições orçamentárias diante da crise financeira, por tanto será dado um novo prazo de 60 dias para que a comissão possa readequar os valores e apresentar uma nova proposta.

A paralisação dos agentes penitenciários é resultado de uma insatisfação com a atual situação de trabalho no Sistema Prisional, e o Governo de Sergipe entende a gravidade. Porém, também é entendido que algumas medidas de reinvindicação tomadas pela classe podem ocasionar em problemas maiores dentro das unidades prisionais, a exemplo do Copemcan.

O impedimento da visita íntima para os presos foi anunciada pelos agentes penitenciários, porém a Sejuc solicitou aos agentes que essa medida não fosse cumprida, para que não provoque uma situação de desequilíbrio dentro do presídio. A Sejuc garante a visita íntima ao preso por ser um direito previsto por Lei, e precisará tomar providências se o Sindipen não acatar a este pedido.

Fonte: Assessoria de Imprensa