Os principais jornais brasileiros – a exemplo do O Estado de São Paulo, A Tarde (Salvador) e Correio Braziliense – reproduziram nos respectivos portais e edições impressas uma reportagem da Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) mostrando 15 pacientes do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) em uma atividade terapêutica na praia da Atalaia. A Sejuc esclarece que esse trabalho atende razões humanitárias e tais saídas estão previstas em lei e são devidamente autorizadas pela Vara de Execuções Criminais (VEC).

De quarta-feira até o domingo (19), vários internautas se posicionaram nas redes sociais contra e a favor do passeio terapêutico.  De acordo com a VEC, o “passeio terapêutico é uma medida destinada a auxiliar no tratamento e aprimorar a ressocialização do paciente. A seleção deles é realizada por uma equipe multidisciplinar, baseando-se na evolução clínica”.

Segundo a diretora do HCTP, Renata Freitas, quando uma pessoa com transtorno mental comete um crime, aplica-se a chamada ‘medida de segurança’ que tem duas modalidades: internação e tratamento ambulatorial.  A internação é no HCTP e o tratamento ambulatorial nos Caps (Centro de Atenção Psicossocial).

Anteriormente, o HCTP era chamado de Manicômio Judiciário, mas com a luta antimanicomial e a reforma psiquiátrica, a unidade passou para a nomenclatura atual. “O âmbito de atuação do HCTP é estadual, atende pessoas que possuem distúrbio mental e que cometeram algum delito, e, por isso, estão sob custódia do Estado através da Sejuc”, explicou Renata.

A unidade é um misto de presídio por ainda pertencer ao sistema prisional e de saúde  por ter atenção  à saúde mental.  Essa é a única instituição do gênero no Estado de Sergipe. O hospital conta, atualmente, com 75 leitos, tendo 85 pacientes.

O HCTP é uma espécie de órgão de defesa social e de clínica psiquiátrica.  Daí o referido misto. Portanto, custodia e atende pessoas portadoras de distúrbios mentais que cometeram algum delito e por determinação judicial permanecem até cessação da periculosidade.  

“O hospital tem como objetivo oferecer tratamento psiquiátrico ao paciente internado, preservar os direitos humanos e a dignidade, garantir tratamento humanizado, bem como recuperá-lo, buscando a reinserção ao meio social como foi feito no passeio a praia. Isso é uma maneira de perceber a reação do interno com o meio externo ao que antecede a carta de desinternação”, explicou Renata.

A visita à praia, devidamente autorizada pela Vara de Execuções Criminais, e acompanhada por agentes penitenciários, comissão multidisciplinar, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, ocorreu na última quarta-feira (15).

Fonte: Sejuc