A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE), realizou na última na terça-feira (15), nos municípios de Poço Verde, Simão Dias, Carira, Nossa Senhora da Glória e Canindé de São Francisco, a operação 'Milho Legal', com objetivo de certificar a legalidade da tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a venda de milho nas operações internas e interestaduais de Sergipe, bem como combater à concorrência desleal. 

A superintendente de Gestão Tributária da Sefaz/SE, Silvana Lisboa, afirma que gestão estadual realizará fiscalizações constantes para certificar o cumprimento do decreto governamental Nº 40.462, que determina a alíquota de 2% nas operações com o milho em grãos. 

“Por meio da prorrogação da alíquota de 2%, o Governo do Estado oferece condições para as pessoas emitirem suas notas fiscais com uma alíquota reduzida, e ficarem em dia com o fisco estadual, fomentando a economia neste momento pós-isolamento social e garantindo arrecadação para o Estado", explica Silvana.

A operação contou com a fiscalização dos comandos fiscais, apoio total da Polícia Militar de Sergipe, através da Companhia Fazendária e, de forma inédita, com a participação da Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga (CIOPAC).

Fonte: Sefaz/SE