Por Tíffany Tavares

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Sergipe (Sintese) divulgou nota de repúdio contra a atitude do Governo do Estado de Sergipe de atrasar e parcelar os salários dos servidores do mês de outubro.

O Governo do Estado de Sergipe, também através de nota, alegou que tal medida foi adotada devido as constantes quedas nos repasses do Governo Federal, principalmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE). De acordo com o texto, as ditas diminuições nos repasses podem fazer com que o exercício de 2014 feche com uma frustração de R$ 200 milhões.

Sintese contradiz o governo assegurando que dados da Secretaria de Tesouro Nacional e do Sistema de Informações do Banco do Brasil comprovam que, no período de janeiro a outubro de 2014, os repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe tiveram um crescimento de 12,04%, em relação ao mesmo período do ano passado. Em valores nominais, isso representa, um crescimento na ordem de R$ 216.308.385,36 (Duzentos e dezesseis milhões, trezentos e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos).

De acordo com informações do assessor de comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz), Elber Andrade, o crescimento do repasse não tem comparação com as despesas. “A programação financeira de Sergipe é baseada nas projeções de arrecadação. O que foi projetado não foi o esperado.  Houve crescimento nas despesas, por exemplo da Previdência”, diz.

Andrade explica também que houve uma queda inédita de R$ 11 milhões a menos na arrecadação do Estado no mês passado. “A medida de parcelamento foi a solução mais justa de amenizar o rombo de outubro. Mas o servidor pode ficar tranquilo que não tem perigo algum de ficar sem receber a segunda parcela no dia 11. Inclusive garantimos os salários integrais de novembro e dezembro, inclusive o décimo terceiro”, conclui.

Segue abaixo, nota na íntegra do Sintese, publicada em uma rede social, nessa quinta-feira, (30)

"O SINTESE vem por meio desta nota repudiar a atitude desrespeitosa do Governo do Estado de Sergipe em atrasar e parcelar o pagamento dos salários dos servidores e proventos dos aposentados do mês de outubro e questionar os motivos apontados pelo Governo para realizar uma ação tão drástica.

Em nota oficial o Governo do Estado de Sergipe alega que tal medida foi adotada devido as constantes quedas nos repasses do Governo Federal, principalmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE). De acordo com o texto, as ditas diminuições nos repasses podem fazer com que o exercício de 2014 feche com uma frustração de R$ 200 milhões.

Ao contrário do que diz o Governo, dados da Secretaria de Tesouro Nacional e do Sistema de Informações do Banco do Brasil comprovam que no período de janeiro a outubro de 2014 os repasse do FPE para Sergipe tiveram um crescimento de 12,04%, em relação ao mesmo período do ano passado. Em valores nominais, isso representa, um crescimento na ordem de R$ 216.308.385,36 (Duzentos e dezesseis milhões, trezentos e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos).

Vergonhosamente, a nota do Governo do Estado traz dados falsos. O Governo tenta transferir a terceiros a culpa por seus atos e tenta manipular a população apresentando uma redução nos repasses do FPE, que não é verdadeira.
Outro argumento utilizado pelo Governo para o atraso e fragmentação dos salários dos servidores aposentados é o déficit do Sergipe Previdência, que chegará no fim de 2014 a R$ 750 milhões. O SINTESE foi a primeira instituição a alertar para a situação perigosa em se encontra o Sergipe Previdência e cobrou em audiências, atos, através de abaixo-assinados que o Governo do Estado adotasse medidas para a capitalização do fundo previdenciário. Mas nada foi feito.

A atual crise do Sergipe Previdência é reflexo do mau gerenciamento e dos saques indevidos feitos por gestores públicos no fundo previdenciário do estado ao longo dos últimos 30 anos. O SINTESE quer saber até quando o Governo acredita que poderá segurar esta crise? Até quando soluções paliativas, como a antecipação das receitas de royalties, que será usada agora para pagar o restante dos salários dos aposentados, darão conta de cobrir as despesas da previdência? As repostas para tais questionamentos não são dadas e o que se vê é a falta de medidas administrativas eficazes para solucionar a crise do Sergipe Previdência.

Mas o desrespeito não para por aí. Em uma atitude que pode ser minimamente classificada como penalizadora, o Governo do Estado divide os servidores públicos aposentados em dois grupos. O primeiro formado por aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Justiça do Estado que recebem sempre no dia 20 de cada mês. Inclusive este grupo recebeu o salário de outubro sem cortes, de forma integral.

Já o segundo grupo é formado pelos aposentados do Poder Executivo, que recebem suas aposentadorias sempre no último dia do mês e ainda sofreram este covarde golpe de ter seus salários de outubro fatiados pelo governo do estado.
Diante de tamanha injustiça aos servidores públicos em geral e aposentando em especial,, o SINTESE irá solicitar audiências com o Tribunal de Contas, Ministério Público e com o Governo do Estado de Sergipe para exigir explicações e medidas que coíbam o atraso e o retalhamento de salários.

A direção executiva do SINTESE irá convocar nos próximos dias os profissionais do magistério aposentados para discutir e deliberar ações de luta frente ao atraso e parcelamento do pagamento das aposentadorias.

Aracaju, 30 de outubro de 2014
Direção Executiva do SINTESE