Foram divulgadas nesta segunda-feira (19), mais informações sobre a "Operação Armação", realizada pela  Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pela Delegacia Especializada no Combate ao Crime Contra a Ordem Tributária (Deotap). Na última sexta-feira (16), foi iniciada a fase executiva da operação, que investiga irregularidades na empresa Fernandes & Oliveira LTDA, que atua no ramo ótico de Sergipe com a denominação Óticas Santana.

Na fase de investigação e levantamento de informações, realizada pelas equipes de inteligência da Sefaz e da SSP, foram identificados indícios de operacionalizações ilícitas com omissão de receita e subfaturamento das empresas, tendo como consequência a redução do montante de recolhimento de impostos devidos, assim como alterações societárias e outras situações que podem caracterizar crime de sonegação fiscal.

A empresa, que possui uma rede de óticas, passa a desenvolver – a partir da deflagração da operação – suas atividades comerciais sob Regime Especial de Fiscalização, que determina o pagamento sumário de 70% do ICMS devido relativo às vendas efetuadas diariamente e a manutenção de rígida e constante de vigilância pelos auditores de tributos estaduais a fim de acompanhar todas as operações ou negócios do contribuinte no estabelecimento ou fora dele a qualquer hora.

A Superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa, informa que o caráter ostensivo de atuação da Secretaria de Estado da Fazenda neste caso é consequência das irregularidades verificadas nas análises de movimentação financeira e confronto de registros de recolhimento mensal de ICMS, além do cruzamento de outras informações fiscais da empresa.

“O acompanhamento da atividade da empresa e o trabalho de inteligência, fiscalização e auditoria apontaram para situações de irregularidade. A atuação a partir da do desencadeamento da operação tem a função de restabelecer o pagamento do imposto devido a partir deste momento e subsidiar o desdobramento de ações para recuperar os valores sonegados”, esclareceu Silvana Lisboa.         

A superintendente acrescentou ainda que neste segundo semestre, por exemplo, a Sefaz desenvolveu uma série de operações em aproximadamente 40 empresas com débito de ICMS inscrito na Dívida Ativa Estadual, que passaram por Regime Especial de Fiscalização.

“A operação que iniciamos compõe o conjunto de ações para o incremento da arrecadação. E essas ações são resultado dos investimentos do Governo do Estado na modernização do Fisco e no fortalecimento institucional da secretaria, com o objetivo de promover ganhos de eficiência e eficácia na prestação de serviço e no incremento da arrecadação”, relatou.