Assinado pelo secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, no último dia 9, o Edital 01/2016 de Processo Seletivo para Estágio e Jovem Aprendiz é resultado de uma ação conjunta da Secretaria de Estado da Educação e do Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio do Programa de Apoio a Educação (PAE/MPE/SEED), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/SE), e recebe inscrições até a próxima segunda-feira (27).

A seleção objetiva formar um cadastro de reserva para atuação de estudantes como estagiários e jovens aprendizes em órgãos públicos e empresas privadas. As vagas são destinadas à alunos matriculados em unidades de ensino da rede estadual circunscritas à Diretoria de Educação de Aracaju (DEA/SEED).

Para inscrever-se, o estudante precisa acessar o Portal da Educação (seed.se.gov.br), clicar no link SEGMENTO ESTÁGIO/JOVEM APRENDIZ, imprimir e preencher o Formulário de Inscrição, e entregá-lo na secretaria da escola em que estiver regularmente matriculado.

Junto com o formulário, o estudante deverá anexar a seguinte documentação: cópia da carteira de identidade (RG) e do CPF; comprovante de residência; declaração de matrícula; boletim de notas e frequência dos dois bimestres mais recentes; currículo com foto (curriculum vitae); cópia (s) de certificado (s) de curso (s), caso conste no currículo; formulário de inscrição; cartão bolsa família (para os candidatos com baixa renda familiar).    

A seleção será realizada mediante análise curricular, levando em conta a média geral obtida das notas que constem do boletim escolar relativas às disciplinas dos dois bimestres mais recentes.

No processo seletivo será observado o grau de assiduidade do candidato, reportado no boletim ou documento escolar equivalente, no período dos dois bimestres mais recentes, e poderão ser considerados, ainda, outros cursos ou habilidades constantes do currículo do candidato.

O resultado do processo seletivo será publicado no Porta da Educação de Sergipe (www.seed.se.gov.br), no dia 25 de julho.

Estagiário

O estudante aprovado para estágio, após admissão, atuará no turno matutino ou vespertino, respeitado o horário escolar, com regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas diariamente em 04 (quatro) horas diárias. A seleção terá validade de seis meses, a contar da homologação do resultado, podendo ser renovada uma vez e por igual período. 

O estágio será remunerado a título de bolsa de complementação educacional, cujo valor será definido e de responsabilidade da empresa ou órgão concedente, com duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que o estagiário não tenha completado 18 anos de idade e ainda esteja cursando o Ensino Médio.

Jovem aprendiz

Ao ser aprovado e admitido, o jovem aprendiz atuará no turno matutino ou vespertino, respeitado o horário escolar, com regime de trabalho de 8 horas diárias, no máximo, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, cuja proporção deverá estar prevista no contrato.

De acordo com o edital, não é possível uma jornada diária de 8 horas somente com atividades práticas. O Jovem aprendiz terá remuneração mensal, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora.

O Jovem Aprendiz será contratado mediante contrato de aprendizagem, que consiste num acordo de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Em contraponto, o aprendiz se compromete a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

Para mais informações, acesse o edital: http://www.seed.se.gov.br/https://imagens.f5news.com.br/arquivos/edital_pae_2016.pdf

Fonte: Seed