Da Redação

Mesmo depois do final da greve dos auditores fiscais de Sergipe, segundo o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, a categoria continua tentando inviabilizar a arrecadação do Estado. Nessa segunda-feira (11), Passos afirmou que o Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco) está promovendo ações deliberadas de prejuízo na arrecadação e disseminando inverdades sobre estrutura e funcionamento da Sefaz com o objetivo de defender aumento salarial de 20% e manter as atuais escalas de trabalho dos auditores nos postos fiscais. Os auditores têm protestado contra o fechamento de cinco postos de fiscalização nas divisas de Sergipe com os estados da Bahia e Alagoas. Durante a greve, no final do ano passado, a categoria entregou 95% dos cargos de chefias da pasta, cujos ocupantes ainda não voltaram aos postos.

A Sefaz contesta as críticas a respeito do fechamento dos postos fiscais. “O sindicato não quer enxergar uma política de modernização fiscal em curso na Sefaz. Os prédios onde funcionam esses postos fiscais estão sendo substituídos por unidades móveis, dotadas de total infraestrutura para atuação do auditor. O sindicato está externando um ponto de vista arcaico da atuação do auditor, relegando essa atuação à atividade apenas de carimbar notas fiscais ou realizar a fiscalização passiva de veículos que venham a parar no posto fiscal. Afinal, quem está transportando mercadoria sem nota não vai passar por posto fiscal. O auditor fiscal da Sefaz é muito mais importante que isso. O modelo de fiscalização defendido pelo sindicato está ultrapassado”, declarou Passos.

O secretário cita ainda investimentos na Superintendência de Tecnologia da Informação para aperfeiçoar os sistemas, otimizando a fiscalização e a auditoria, com foco no incremento da arrecadação e no combate à sonegação. De acordo com Passos, Sergipe, por exemplo, é pioneiro, junto com mais três Estados, no desenvolvimento de uma tecnologia de rastreamento do transporte de mercadorias em todo o país, com o monitoramento on-line do caminhão e a informação detalhada de cada item transportado pelo veículo.

 “Foi implantado o Sistema de Classificação do Crédito Tributário, o Processo Administrativo Fiscal Virtual (PAF Virtual) e o Sistema do Auditor Eletrônico. São iniciativas que ampliam a capacidade de cobrança automatizada de dívidas e oferecem modernas ferramentas de trabalho aos auditores”, destacou o secretário.

De acordo com a Sefaz, em 2015 houve um crescimento de 8,19% das receitas próprias em relação a 2014. O ICMS cresceu 7,44%, o IPVA 18,7% e o ITCMD 65,03%. “Esses resultados são fruto dos investimentos na reestruturação da Sefaz, muito embora o Sindifisco procure dificultar as ações de fiscalização. Esse desempenho de Sergipe é superior à maioria dos Estados brasileiros, que não só tiveram desempenho inferior como até registraram queda de arrecadação”, apontou Passos.

Reivindicações

Na avaliação do secretário, os supostos problemas na pasta têm o objetivo de pressionar o governo para atender pleitos salariais que estão fora da realidade econômica do Estado. “Esses pleitos podem ser resumidos ao aumento de salarial de 20% para os auditores 1, que produz um impacto anual para o Estado de R$ 60 milhões. Isso significa inviabilizar a implementação definitiva de uma demanda histórica dos servidores administrativos, que é o PCCV, inviabilizando também um compromisso assumido há pouco mais de um ano com o próprio Sindifisco, de incorporação da gratificação de produtividade”, argumentou Jefferson.

Há ainda uma rejeição às mudanças que vão ocorrer na carga horária e ao novo modelo de desenvolvimento das atividades pelo auditor. “Atualmente, as atividades no posto fiscal obedecem a uma escala de trabalho de um dia trabalhado por cinco dias em casa, de folga. O auditor está sendo subutilizado, com uma remuneração superior a R$ 25 mil, que não condiz com a sua produtividade. Propomos otimizar o trabalho do auditor buscando maior eficiência em prol da administração pública”.

Embora ressalte que a Sefaz reconhece e respeita o direito da livre manifestação dos auditores fiscais, o secretário repudiou os mecanismos utilizados pelo Sindifisco para exigir do Governo do Estado o atendimento às suas reivindicações salariais, prejudicando o atendimento ao público e a arrecadação estadual. “São ações que têm demonstrando tão somente o desrespeito ao contribuinte e a total falta de compromisso com a prestação de serviço público”, avaliou Passos.

O Sindifisco realiza uma assembleia geral da categoria nesta terça-feira (12). Na última reunião dos auditores, em dezembro de 2015, ficou definida a manutenção da mobilização.

*Com informações da Sefaz