Constatado Estado de Emergência Nacional em Saúde Pública pelo Ministério da Saúde, seguindo a recomendação do Ministério Público Estadual, a qual recomenda a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a utilização da mão de obra dos agentes comunitários de Saúde no combate ao mosquito Aedes aegypti, o secretário municipal de Saúde, Luciano Paz Xavier, assinou a portaria de Nº 49, em 10/12/2015, que regulamenta no âmbito da SMS, o decreto Municipal Nº 5.256/2015, de 30/11/2015, o qual institui uma comissão responsável pela definição das estratégias de combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, da prevenção do Zika vírus e pelo monitoramento dos casos de microcefalia.

O decreto também convoca, através do Núcleo de Gestão de Pessoas (Nugep), os agentes de combate às Endemias, os agentes comunitários de Saúde e demais servidores públicos municipais,  incluídos aqueles que se encontrarem de licença prêmio, licença especial, licença para trato de interesse particular, licença para acompanhamento do cônjuge e férias. Ressalvados os casos de licença médica, de acordo com o cronograma estabelecido pela Comissão responsável pela definição das estratégias de combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti e da prevenção do Zika vírus.

Os servidores previamente convocados deverão comparecer aos respectivos locais definidos pela comissão, sob pena de responder por processo disciplinar perante a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo.

O processo de trabalho integrado atende a portaria de Nº 2.121, de 18 de Dezembro de 2015 do Ministério da Saúde, onde no Artigo 2º consta que, ocorrendo situação de surtos e epidemias, o agente comunitário de Saúde, deve executar em conjunto com o agente de Endemias, ações de controle de doenças, utilizando as medidas de controle adequadas, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores, de acordo com decisão da gestão municipal.

Segundo a coordenadora do Programa Municipal de Controle da Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya, Taíse Cavalcante, a Portaria respalda as ações que já vinham sendo desenvolvidas pela SMS. “Desde o início do mês de dezembro de 2015 os agentes comunitários de Saúde e agentes de Endemias de Aracaju estão trabalhando em conjunto, porém, a integração acontecia uma vez na semana. Agora, passa a acontecer todas as quartas, quintas e sextas-feiras, totalizando mil agentes trabalhando no combate ao mosquito pelos bairros de Aracaju”, informou Taíse.

Ainda segundo ela, a partir desta quarta-feira, 6, será executada uma ação na Zona de Expansão de Aracaju. “Além dos agentes da área, estaremos encaminhando mais 40 trabalhadores para intensificação das atividades, atendendo nossa proposta de visitar todos os imóveis (residência, comércio, terreno baldio), cadastrados no Programa Municipal de Controle da Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya”, ressaltou.

Pioneiro

O município de Aracaju foi o primeiro no Brasil a convocar a integração do processo de trabalho dos agentes, diante da situação de emergência, mesmo antes da portaria ministerial. Além de ser o primeiro a colocar Unidades de Saúde da Família (USF) como referência no apoio psicológico para atender as gestantes (a partir de 24 semanas de gestação) com diagnóstico de Zika vírus. O acompanhamento também será ofertado para mulheres puérperas (que tiveram bebê há menos de 45 dias), cujos filhos nasceram com microcefalia e gestantes que tiveram os sintomas de Zika ainda sem confirmação, apresentando grau elevado de ansiedade ou sintomas psicopatológicos.

Fonte: SMS