Por Fernanda Araujo

O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Saúde, quer que as verbas de contas do Município de Aracaju e do Estado sejam bloqueadas. O pedido foi feito em agosto, mas ainda não houve apreciação do Poder Judiciário. Agora o caso está nas mãos da Justiça. A magistrada Cristina Machado designou audiência pública para quinta-feira (27), às 8h30, no Fórum Gumercindo Bessa, na 18º Vara Cível.

Devido à falta de repasses do Estado ao Município, que consequentemente também não tem repassado verbas aos hospitais filantrópicos da capital, o Cirurgia, Santa Isabel e São José, a promotoria pediu que as contas das administrações fossem bloqueadas para que, desta forma, os hospitais recebam os recursos, que em parte vêm da União, e não parem de funcionar.

Na manhã de hoje (26) pacientes com câncer do Grupo Mulheres de Peito estiveram no MP para cobrar solução contra a suspensão do atendimento no Hospital Cirurgia desde o último dia 21. Elas foram recebidas pela promotora Caroline Leão, da Promotoria de Saúde. Segundo as pacientes, faltam 85% das medicações necessárias para o tratamento quimioterápico, a máquina de radioterapia está quebrada e a obra de construção do espaço que vai abrigar a nova máquina se arrasta por 10 anos, faltando acabamento.

Segundo a promotora, este problema está acontecendo em vários setores da rede pública da saúde, seja no Cirurgia, no Santa Isabel ou São José, por conta disso, já existe uma ação específica com relação a esses hospitais filantrópicos, referente à falta de repasses, e sentença judicial condenatória que está em fase de cumprimento.

“Existem várias demandas separadas por motivos mais diversos, essa específica não é com relação ao serviço da Oncologia, é aos serviços em geral desses três hospitais filantrópicos. As recebi aqui hoje para explicar que o MP já fez a parte que cabe dentro da nossa atribuição. A gente, inclusive, pede verbalmente que se julgue. A execução das medidas foge da nossa alçada. Agora que seja cobrada a parte que cabe ao Judiciário, que elas procurem o Poder Judiciário para tentar sensibilizar e essa ação de bloqueio seja julgada logo”, afirma Caroline Leão.

A promotora explica que a dívida é grande e antiga, por isso, quando Estado ou Município repassam qualquer verba não chega a suprir a demanda. “Então o diretor do hospital fica tentando administrar onde vai aplicar aquele dinheiro se está faltando tudo. Já foram movidas várias ações judiciais contra o Estado e Município porque não houve cumprimento. Quando a gente judicializa é porque não conseguiu resolver internamente nos nossos procedimentos extrajudiciais”, acrescenta.