A Lei Estadual nº 2.795/90 estabelece a Ilha localizada na foz do Rio Vaza- Barris, denominada Ilha do Paraíso, e a Ilha localizada na Foz do Rio Santa Maria, em frente ao Povoado Mosqueiro, denominada Ilha da Paz, como áreas de proteção ambiental permanente. Nelas não podem ter instalação de qualquer edificação, cercas ou muros. Também não é permitida modificações das características naturais. Mas, na realidade, essas áreas têm sofrido com a ação do homem. Para diminuir o impacto negativo nestes ecossistemas, a Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju (Sema), enviou uma equipe técnica para vistoriar o lançamento de efluentes no Rio Vaza-Barris.

"Foi uma operação conjunta com a Marinha e Ministério Público Federal para verificar as manilhas de casas e edifícios que possam estar lançando seus efluentes diretamente no rio. A ação se comprovada é qualificada como crime ambiental pela Lei Estadual n° 2.795 e pelo Conama, capítulo II, das condições e padrões de lançamento de efluentes", relata a técnica ambiental, Melanie Alves Nascimento.

De acordo com o diretor do Departamento de Controle Ambiental da Sema, uma relatório técnico será elaborado. "Nossa equipe técnica, que foi até o local, tirou fotos e fez todo o georreferenciamento que constarão no relatório técnico. O relatório é um procedimento comum quando realizamos qualquer operação", explica o diretor José Rosa Felipe Filho.

O secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Matos, lembra que pela Lei Estadual n° 2.795, caberá a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), também fiscalizar o cumprimento desta Lei.

Fonte: Agência Aracaju de Notícias

Foto: Silvio Oliveira / Arquivo F5 News