Da Redação

“São computadores que foram entregues há anos, mas não funcionam, telhados que precisam de reforma, grama onde deveria existir uma quadra poliesportiva, banheiro sem torneira e locais insalubres. Professores e alunos do Estado de Sergipe estão frequentando as escolas num cenário lamentável e o Plano Estadual de Educação (aprovado pela Assembleia Legislativa) querer retirar meio bilhão de reais dos recursos para educação, é algo que não faz sentido”, afirmou o procurador da República, Ramiro Rockenbach (MPF/SE), ao comentar a liminar que impede o governador de sancionar a lei do PEE, durante entrevista à imprensa, no final da manhã desta quinta-feira (3).

A decisão judicial foi deferida nessa quarta-feira (2) pelo juiz da 3ª Vara Federal Edmilson da Silva Pimenta atendendo ao pleito dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que ajuizaram uma Ação Cautelar contra a União, o Estado de Sergipe e a Alese por entender que há um desalinhamento entre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano sergipano aprovado na última segunda-feira (31).

Rockenbach argumentou que o Fórum Estadual da Educação elaborou o texto do Plano de forma coletiva e democrática, atendendo às especificações do PNE, contudo, o Conselho Estadual de Educação retirou pontos considerados pelo MPF como essenciais, a exemplo da retirada de cerca de R$ 500 bilhões dos royalties do petróleo que seriam destinados à educação na próxima década.

O procurador destacou ainda que as alterações no texto-base do PEE sergipano não foram informadas à Alese, o que ele considerou como um desrespeito ao estado democrático. “Além de serem profundas modificações, elas não respeitam uma regra básica da democracia que é a transparência. Tudo foi retirado e sequer apresentado e justificado ao parlamento”, observou Ramiro.

O procurador da República acrescentou que, para além da retirada dos recursos, desde o mês julho, o MPE e MPF desenvolvem o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), uma espécie de força tarefa para avaliar a qualidade do serviço prestado nas escolas públicas sergipanas.  “Estamos visitando as escolas no interior do estado e constatando situações alarmantes. Na semana passada ainda detectamos mordida de roedores nos produtos da merenda escolar dos alunos”, denuncia Rockenbach.

Procurado pelo F5 News, o assessor de comunicação da Secretaria de Estado da Educação (Seed), o jornalista Elton Coelho, informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já foi notificada e deve apresentar uma resposta jurídica à situação. A pasta só deve se pronunciar após o parecer da PGE.