Por Míriam Donald

Em Aracaju não há uma lei específica que contemple o renal crônico como deficiente físico e, com isso, fica difícil obter a liberação da cobrança do passe livre, assim como a atuação dos órgãos competentes. A Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Estado de Sergipe (Arcrese) levou o caso ao Ministério Público Estadual (MPE) que nesta quarta-feira (25) tentou resolver a situação juntamente com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp).

Para conseguir passe livre, os renais crônicos necessitam ser considerados deficientes, já que existe uma lei do ano de 1987que concede gratuidade aos deficientes visuais, auditivos e intelectuais. De acordo com a promotora que conduziu a audiência, Berenice Andrade de Melo, não há uma lei que ampare as pessoas com deficiência como um todo e a gratuidade que hoje existe para os deficientes é por causa de uma frota não adaptada, no entanto existe uma determinação legal para que até o ano de 2013 toda a frota seja adaptada. “Estamos com um processo de licitação para que isso só faça parte da frota de ônibus acessíveis que é para atender essa legislação tanto federal, quanto estadual e municipal”.

Ela também explica a questão da comparação com os deficientes. “Pelo fato dos renais crônicos não se equipararem aos deficientes, só poderá haver essa analogia quando eles forem considerados deficientes e nós não temos o instrumento legal que o ampare como um renal crônico”.

Durante a audiência, a representante da SMTT informou que os cadastros encaminhados para a Arcrese não foram analisados nem deferidos os pedidos de passe livre porque a instituição não é cadastrada junto à superintendência, sendo que é condição contida na legislação pertinente à pessoa com deficiência e ainda a ausência da Classificação Internacional de Doenças (CID) 10, que impossibilita a mobilidade. Para isso, os pacientes deverão ser encaminhados por associações cadastradas ou pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD).

Procedimentos

Um acordo foi realizado entre a Arcrese, SMTT e Setransp para que os renais crônicos passem por uma perícia e seja verificado se eles possuem alguma deficiência da enfermidade que portam. Com isso, a Arcrese terá que encaminhar os cadastros contendo os documentos pessoais, cartão SUS e laudo médico indicando o CID da patologia renal crônico e da deficiência física ou mobilidade reduzida resultante.

Para o presidente da Arcrese, Edjunio Vieira Silva, que tentou um termo de ajustamento de conduta é um avanço. “Esperamos que através disso agora dê certo. Há muitos pacientes que não têm condições de pagar a passagem e não recebem nenhum tipo de recurso”, diz.