Por Adriana Meneses

O tema é polêmico e vem gerando diversas discussões em torno de fatos que acontecem no dia-a-dia. Na atualidade, temos um histórico de atos bárbaros, repugnantes, praticados por indivíduos menores de 18 anos, os quais, de acordo com a atual legislação, não são considerados penalmente imputáveis, isto é, presume-se que não possuem capacidade plena de entendimento e vontade quanto aos atos criminosos praticados.

No Brasil, pessoas que têm idade inferior a 18 anos e cometem crimes são submetidos a um regime penal diferenciado, ou seja, não podem ser punidos ou sentenciado de acordo com o Código Penal Brasileiro. No Senado, tramitam várias propostas de emenda à Constituição com o intuito de reduzir a maioridade penal. Uma delas é a PEC 20/1999, que foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2007 e desde então aguarda votação em Plenário. A matéria chegou a ser arquivada em 2010, com o fim da legislatura, mas foi desarquivada e poderá ir à votação a qualquer momento.

Juristas divergem sobre o assunto, entidades de proteção à criança e ao adolescente são totalmente contra a redução da maioridade penal, mas o que pensa a sociedade com relação a esse assunto tão polêmico? Será que podemos, nos dias de hoje, afirmar que um indivíduo de 16 anos não possui plena capacidade de discernimento? O que será que os aracajuanos pensam sobre o tema?

Para o mecânico Clovis Bezerra (foto ao lado), leis brasileiras poderiam ser mais severas. “O Brasil tem leis da época da sua fundação e não vivemos mais na época do Império. Hoje a violência é grande, e os adolescentes se sentem protegidos por essa legislação falha que prende hoje e amanhã esse menor estará solto cometendo os mesmos crimes ou piores. Sou a favor de leis mais rígidas e da redução da maioridade para 15 anos, afinal de um adolescente pode votar, porque não responder pelos seus atos?”, disse.

“O nosso Estatuto da Criança e Adolescente foi baseado no da França, mas o Brasil não tem a mesma realidade que o pais de primeiro mundo”. Com essa observação o aposentado e bacharel em direito Antônio Gonçalves (foto principal) defende a redução da maioridade penal. Para ele, o Brasil teria que evoluir bastante na educação dos jovens para ensiná-los a serem pessoas cidadãs, porém, enquanto isso não é possível, os jovens têm que ser responsabilizados por seus atos. “Esses dias mesmo estava assistindo a um noticiário internacional que mostrava em garoto de 13 anos acusado de assassinar seus pais. Resultado: ele foi condenado à prisão perpetua. Então defendo a redução da maioridade penal como um dia já foi de 16 anos”, observou.

“Se um adolescente de 16 anos pode votar e decidir o futuro de uma nação porque ele não pode responder pelos seus erros?”, questiona também o funcionário público Iran Mercenas (foto ao lado). Ele acredita que os magistrados deveriam pensar  no momento de decidir a redução penal. “Hoje os jovens se acham adultos e querem ter todos os direitos, mas deveriam também pensar nos deveres, como eu e todos os cidadão de bem devem agir. Não é fácil para um cidadão perder alguém que teve a vida tirada por um adolescente que será apreendido, mas, ao completar 18 anos, estará nas ruas novamente para cometer crimes com mais brutalidade. A maioridade tem que ser reduzida, sim, e com agilidade, pois a impunidade dá cada vez mais força para quem quer viver às margens da sociedade”, ponderou.