Por Elisângela Valença

Amanhã, 18, às 8h, a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) julgará o recurso impetrado pela Associação dos Militares de Sergipe (Amese) contra a cantora Rita Lee por desacato durante um show, na Atalaia Nova, em 29 de janeiro de 2012. Os militares pedem reparação financeira.

Em 25 de fevereiro de 2013, o juiz Alexandre Lins proferiu sentença isentando a cantora de pagar indenização. Na sentença, o juiz disse que, em caso de desacato com agente público, há o constrangimento para o representante do Estado, mas que este não é suficiente para reparação financeira diante de ofensas.

No final de março, a juíza Karina Marroquim acatou o pedido de recurso da Amese para reformular a sentença. “Dizer que o crime de desacato não é passível de indenização financeira é o mesmo que dizer que todo e qualquer agente público pode ser desacatado no exercício da função”, disse o sargento Edgar Menezes, presidente da Amese.

Ainda segundo o presidente da Amese, caso a Turma Recursal do TJSE julgue procedente o recurso da Associação, a defesa de Rita Lee ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).