Por Fernanda Araujo

Depois das várias audiências realizadas para que condomínios em Aracaju (SE) passassem a atender às exigências do Corpo de Bombeiros, quanto às normas de segurança contra incêndio e pânico, o condomínio Residencial Art Ville, localizado no bairro Santos Dumont, foi alvo de uma ação civil pública.

Segundo a promotora Mônica Hardman, da Promotoria de Defesa do Consumidor e Relevância Pública, a casa de gás do condomínio apresentava riscos, caso houvesse colisão de um veículo com a estrutura. A partir do pedido de um morador da região, preocupado com o número de acidentes de trânsito no local, o MPE pediu que o responsável pelo condomínio fizesse algumas alterações.

Depois de algumas audiências públicas, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) instalou dois redutores de velocidade na rua onde se situa o condomínio para minimizar os riscos de acidentes. Porém, persistindo o risco constatado pelo Corpo de Bombeiros, o pedido foi que fosse construído um muro de alvenaria em torno da casa de gás com altura mínima de 1,80m; criação de uma vaga de estacionamento para abastecimento de gás GLP; e retirada da casa de lixo do local de onde se encontra, atualmente ao lado da casa de gás, tendo em vista que as normas de segurança indicam que qualquer outro material combustível não pode ficar em contato com gás GLP.

Porém, as alterações não foram feitas. O síndico do condomínio recusou-se a promover as adequações, alegando que as obras são de responsabilidade da Construtora de Empreendimentos Peixoto (EMPE). A EMPE, por sua vez, também se recusou a realizar as obras e arcar com os custos porque anteriormente a Emurb, Emsurb e o Corpo de Bombeiros tinham entregado o atestado de regularidade do empreendimento.

Já de acordo com a ação civil pública, são de responsabilidade da Construtora e do proprietário do condomínio os cuidados de guarda, conservação, aprimoramento e segurança do local. O MPE requer que a EMPE realize todas as adequações, inclusive, o muro de alvenaria no prazo de 15 dias. Caso seja descumprida a determinação, uma multa diária foi fixada no valor de mil reais.