O Projeto Identidade Cidadã é uma realidade dentro do Sistema Prisional desde 2015, quando a Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), através da parceria com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil) e a Associação dos Notários e Registradores de Sergipe (Anoreg/SE), iniciou o levantamento dos dados dos presos para a emissão de 1º e 2º via da documentação básica.

A implementação deste projeto dentro do Sistema Prisional tem permitido que homens e mulheres em situação de prisão possam ter o direito à documentação básica como, RG, CPF, Certidões de nascimento e casamento, e deste modo, possam exercer a cidadania.

A coleta de dados é realizada pela equipe da Coordenação de Serviço Social da Sejuc, que está realizando a ação desde outubro de 2015. Após a coleta dos dados e de acordo com a demanda de documentação, as informações são enviadas para o Cartório do 5° Ofício, para confecção de certidões de nascimento, se o interno for natural de Sergipe, quando natural de outro estado, as informações são encaminhadas para a Recivil em Minas Gerais, onde a instituição faz a busca de informações do preso.

Quanto as carteiras de identidade, as informações são enviadas para o Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP). Servidores do órgão estão visitando as unidades para coletar as impressões digitais e assinaturas dos presos e confeccionar os documentos.  

Algumas unidades já estão em fase de entrega de documentação, como o Copemcan e o Prefem. No Copemcan, já foram confeccionados 200 certidões de nascimento e 122 carteiras de identidade, hoje essa documentação está em processo de entrega.

No Prefem, foram 200 solicitações de documentação, a maioria de certidões de nascimento. Agora 98 internas já possuem 2ª via de certidões de nascimento, desse número, 35 já estavam em liberdade quando receberam a nova documentação.

Atualmente o processo de coleta de dados continua no Copemcan, por ser um presídio que possui a maior quantidade de presos no sistema prisional em Sergipe. A equipe de serviço social da Sejuc, já iniciou a coleta também na unidade de Glória, o Preslen.

A aceitação do Projeto Identidade Cidadã por parte dos presos está sendo satisfatória. A possibilidade de ter em mãos novamente a documentação básica, que por vezes são perdidas antes de entrarem no sistema prisional, é uma esperança para que possam, ao sair da prisão, exercer o direito de cidadão de recomeçar e voltar a estudar e mesmo trabalhar.

"A procura pela documentação tem sido grande pelos presos, e principalmente pelos familiares deles, porque com a documentação eles podem participar das atividades educacionais dentro do presídio, além de ter o direito ao auxílio reclusão, emprego, e a conta bancária. Tudo isso a partir do RG e CPF," disse, Maria Tereza do Nascimento, assistente social do Copemcan.

"Quem não quer ter uma documentação, começar do zero? Elas se sentem amparadas pelo sistema. Quando muitas presas chegam aqui estão sem o documento, e com esse projeto elas tem a possibilidade de recuperar a cidadania com a 2ª via e é uma esperança," disse Adria Dias Fontes, assistente social do Prefem.

Fonte: Sejuc