A Procuradoria-Geral de Justiça e o Estado de Sergipe, através da Secretaria da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seidh), renovaram o Termo de Cooperação Técnica para dar continuidade ao Projeto Paternidade Responsável por mais três anos. Para garantir a execução, o Executivo Estadual investirá R$ 192.500, oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), no projeto, que busca alcançar o maior número possível de crianças e adolescentes que, por diversos motivos, não tiveram acesso ao nome do pai no registro de nascimento.

O Termo, assinado pelo Procurador-Geral de Justiça José Rony Silva Almeida e pelo secretário José Macedo Sobral, tem por finalidade a execução de cooperação entre as partes, para proporcionar às crianças e adolescentes de Sergipe, o formal reconhecimento da paternidade, e o consequente direito de percepção de pensão alimentícia.

O Projeto Paternidade Responsável busca alcançar o maior número possível de crianças e adolescentes que, por diversos motivos, não tiveram acesso ao nome do pai no registro de nascimento. A escolha do caso é feita levando em consideração as condições da mãe em custear um exame de DNA, bem como o tempo em que aquele procedimento aguarda a análise do exame.

Lançado pelo Ministério Público em 2004, o Projeto vem alcançando resultados mais efetivos e prestando um enorme serviço de relevância pública, buscando regularizar situações familiares.

"A cada mês, mais crianças são reconhecidas e novos laços afetivos vão se formando. Dados estatísticos evidenciam que desde a implantação do Projeto Paternidade Responsável, o número de crianças com o nome do Pai no Registro Civil tem aumentado consideravelmente, o que reafirma a sua importância e os reflexos na formação de uma sociedade mais justa", afirmou o PGJ Rony Almeida.

Para o secretário Zezinho Sobral, o projeto é mais uma forma de conferir cidadania a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “O Paternidade Responsável garante que esses jovens possam ter seus direitos garantidos - desde o mais básico, como ter o nome do pai em seu registro de nascimento, até o direito de alimentos, necessários para a formação, para manutenção da vida. Nem sempre essas famílias dispõem de recursos para pagar pelo exame. Então é um projeto de uma importância social imensa, além de ajudar a distensionar o judiciário”, pontuou o secretário.

Participaram da reunião, ainda, o Promotor de Justiça Rômulo Lins Alves; a coordenadora Estadual de Inclusão e Assistência Social da Seidh, Kátia Ferreira; e a diretora do Departamento de Assistência Social da Seidh, Cleide Rejane de Melo.

Fonte: MPE/SE