Por Fernanda Araujo

Os 35 municípios sergipanos que ainda não pagaram os salários do mês de setembro aos professores terão dez dias para apresentar um cronograma de pagamento do que devem e do que a categoria ainda tem a receber até o final deste ano. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no pleno nesta quinta-feira (20).

Mais de 500 professores das redes municipais de Sergipe, que sofrem com os constantes atrasos de salário, acompanharam o julgamento das medidas cautelares que obrigam que os prefeitos sergipanos assegurem o pagamento em dia dos salários dos respectivos magistérios.

Na decisão, caso as prefeituras não apresentem o calendário e nem efetuem o pagamento, será considerado afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e o TCE abrirá um processo para que paguem multa, que vai até o máximo de R$ 62 mil. Além dos salários também está em atraso o décimo terceiro.

“Isso é importante porque como vem atrasando mês a mês poderia entrar janeiro de 2017 e mudar o gestor com dívida de 2016, isso implicaria ainda pior, pois não teríamos nem a quem cobrar porque a dívida é de outro. Espero que os conselheiros assumam essa pauta como prioridade porque salário é alimento. A gente está com cenário de professores literalmente passando fome e sem conseguir pagar suas contas, até com três meses de salário atrasado. Vamos continuar vigilantes para ver se a decisão vai ser colocada em prática”, ressalta a presidente do sindicato da categoria (Sintese), professora Ivonete Cruz.

Segundo o presidente do TCE, Clóvis Barbosa, tem prefeituras que pegam recurso do Fundeb, abrem contas no Banese e, ao invés de pagar aos professores e servidores da educação, pagam outras faturas. No pleno, o conselheiro disse considerar intolerável o atraso de pagamento; ele propôs inicialmente que fosse aplicada multa máxima de R$ 62 mil aos prefeitos e aos seus secretários de Educação, além disso, que fosse instaurada inspeção extraordinária nos municípios que atrasam os salários.

“Nós aqui estamos cansados de julgar processos determinando que o prefeito atual recolha na conta do Fundeb valores que foram desviados. Temos agora no valor de R$ 30 milhões do governo do Estado, foi feita este ano a decisão do tribunal para que o governo devolva à conta do Fundeb. Então é preciso que a gente tome uma medida porque são dinheiros na verdade que são desviados e que não pagam porque não querem aos professores”, aponta o conselheiro.

No entanto, alguns conselheiros, como Carlos Alberto Sobral, disseram concordar com a inspeção, mas não se poderia antecipar multa porque vai de encontro aos parâmetros legais e este não seria o momento, solicitando o prazo aos municípios para apresentar cronograma de pagamento. Para o MP de Contas foi considerado que o salário é prioridade e, portanto, deve ser priorizada pelos conselheiros, sendo que o não pagamento é uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Sintese – Além do pedido de medida cautelar no TCE contra os 35 municípios, o Sintese entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça para pedir o pagamento em dia e com pedido de bloqueio de contas no Ministério Público de todos os 47 municípios que têm feito constantes atrasos. Ontem (19), seria o julgamento da situação da cidade de Lagarto, mas a sessão foi suspensa.