Da Redação

Os professores municipais da cidade de Porto da Folha, no Alto Sertão de Sergipe desocuparam a sede da Prefeitura nesta quinta-feira (3). A categoria reivindicava a regularização do pagamento dos salários.

Os docentes estavam com os vencimentos dos meses de outubro e novembro deste ano atrasados. Eles também cobram o reajuste do piso nacional de 2015, o salário de dezembro de 2012 e a gratificação de férias (1/3 e 1/6) de 2015.    

A Administração Municipal informou que os salários de outubro serão pagos ainda nesta quinta. Já os vencimentos de novembro serão depositados nas contas até o próximo dia 10 de dezembro e o deste mês, no dia 30.  Sobre o pagamento do piso, a Prefeitura alega que está inviabilizada de conceder o reajuste por conta do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O promotor da comarca de Porto da Folha, Solano Lúcio de Oliveira Silva impetrou nesta quinta, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para obrigar a prefeitura a pagar os salários de todos os servidores em até 24 horas. O promotor também solicita na ação que, caso o município não cumpra, as contas do município sejam bloqueadas até que o pagamento dos salários e outros direitos trabalhistas sejam regularizados.

A ação civil foi impetrada após audiência dos representantes do Sintese e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto da Folha com o Ministério Público. 

No pedido de liminar o promotor diz que a situação dos servidores públicos é “lamentável” e que eles não podem ficar “reféns da burocracia e recursos protelatórios que estão sendo levados a efeito pelo município de Porto da Folha para retardar de forma indevida, injustificada e continuada o pagamento dos salários”. No caso de descumprimento da liminar, a ação civil estipula multa diária de R$10 mil.

*Matéria Atualizada às 16h27 para acréscimo de informações do MPE