Da Redação

Procuradores integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiram uma nota pública nesta quinta-feira (17) dando total apoio aos membros do Ministério Público que têm atuado nas investigações que envolvem altas esferas do poder, entre elas a Operação Lava Jato.

Diante dos últimos acontecimentos que, segundo o conselho, têm causado grande instabilidade política e social ao país, os 27 procuradores de estados do país, inclusive o procurador-geral de Justiça do Estado de Sergipe, José Rony Silva Almeida, respaldam a conduta de todos os membros do MP.

Para o CNPG, o trabalho do Ministério Público brasileiro tem se norteado no cumprimento das responsabilidades que a Constituição outorgou, pautado pela legalidade e imparcialidade das ações e condutas dos seus membros, defendendo a ordem jurídica e o regime democrático, velando pelos valores, princípios e regras que o sistema constitucional contempla.

Segundo o conselho, a alta credibilidade da instituição se demonstra, mais uma vez, ao longo de todas as investigações em curso. O CNPG também enaltece o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário e pela Polícia Federal e coloca-se à disposição Poder Legislativo e dos Órgãos do Poder Judiciário para ajudar na busca da superação do atual quadro de instabilidade, “prezando para que o deslinde dos fatos e das responsabilidades ocorra em situação de normalidade democrática”.

“É próprio do Estado Democrático de Direito a participação política, o direito à livre manifestação de opinião, de apoio ou de crítica aos Poderes e às Instituições do Estado. O exercício pacífico desse direito constitucional é a via legítima para o fortalecimento da República e da democracia em nosso país. Entretanto, o respeito aos Poderes, aos processos legais e ao pleno funcionamento das Instituições, por todos, de igual modo afigura-se como o único caminho apto à consolidação dos valores republicanos e democráticos, sem os quais a Nação padecerá de irremediável retrocesso”, escreve na nota.

Ao final da nota, o CNPG afirma que “não abona condutas daqueles que, sendo alvo de investigações e eventualmente processos judiciais, elegem seus valores e interesses pessoais como forma de contraposição a procedimentos legais, estabelecidos na Constituição e nas leis, com o fim único de furtar-se à eventual punição pela prática de atos ilícitos”.