A coordenação de fiscalização do Procon/Aju iniciou na última segunda-feira (10) a Operação Compre Bem, que vai vistoriar os supermercados de Aracaju sem previsão de término. O objetivo é verificar se os estabelecimentos estão oferecendo o Código de Defesa do Consumidor visível aos clientes, se há a precificação correta dos produtos, além de coibir a prática da duplicidade de preços, averiguando ainda a validade dos produtos e outras possíveis irregularidades.   

Na primeira fase desta operação, em uma loja de uma rede de supermercados foi detectada a prática da duplicidade de preços e a ausência de precificação em alguns produtos expostos nas prateleiras, gerando uma multa.   No mesmo local, os fiscais também detectaram a ausência de sinalização que indique onde o consumidor pode encontrar os leitores de preço. Segundo o coordenador de fiscalização do Procon/Aju, Francisco Costa, a rede deverá disponibilizar os cartazes indicativos com prazo de cinco dias. O preço da multa varia de acordo com o faturamento do estabelecimento penalizado e os autos de infração estão em grau de recurso.  A defesa da rede deve ser feita em até dez dias e resolver os problemas em cinco dias.  

Até o momento já foram aplicados 2 autos de infração, que é um procedimento administrativo realizado pela fiscalização no caso de constatação de infração à legislação, e um auto de constatação, que é quando o auto de suspensão ou o compromisso de anuência corretiva é descumprido.

As ações da operação continuarão sendo realizadas semanalmente. 

Fonte: Procon/Aju