Por Fernanda Araujo

O Procon de Aracaju dá início ao período de fiscalização em vários segmentos, inclusive, nas escolas particulares, feita sempre ao final de ano. No total são 154 escolas no município e já foram fiscalizadas 40;  dessas, aproximadamente 15 estavam irregulares e foram notificadas. No início da manhã desta quinta-feira (18) a primeira escola a ser visitada pelos fiscais foi uma localizada no bairro Siqueira Campos, zona oeste da capital.

Segundo o coordenador de fiscalização, o advogado Nubem Bomfim, a equipe verifica se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) está visível e solicita cópia do contrato de prestação de serviço, da planilha de custos e da lista de materiais escolares para serem avaliados no órgão. De acordo com ele, o contrato e a planilha de custos devem estar em uma pasta na secretaria da escola acessível para o contratante. “Se houve aumento da matrícula de um ano para outro, tem que está contemplado nessa planilha”, explica.

Ainda de acordo com o coordenador, os pais devem estar atentos se a lista de material escolar e o preço da m

atrícula estão contemplados no contrato de prestação de serviço da escola, medida importante para que os pais possam pesquisar preços mais interessantes. “Se o infantil, do 1º ao 5º ano, está em 400 reais, se o ensino médio, do 1º ao 2º ano, está em 600 reais, não pode ser dito de boca, tem que estar exposto no contrato, tem que estar à disposição dos pais do aluno”.

Na relação de materiais escolares é analisado se há itens de uso coletivo proibidos pela Lei Federal 12.886/13, como papel higiênico, detergente, álcool, copos e talheres descartáveis, grandes quantidades de papel, tinta para impressoras, grampeador, grampos e pastas classificadoras. Os custos desse tipo de material devem ser considerados no cálculo do valor das anuidades. Caso o Procon encontre itens em desacordo com a norma, é solicitada a retirada da lista. “Para não gerar multa se dá dez dias para corrigir e se defender, caso não corrija, vira reincidência. A multa, no caso se não tiver o CDC, vai até 1.064 reais”, afirma o fiscal Genicleldo Albuquerque.

A escola fiscalizada estava de acordo com as normas, apenas estava incompleto o CDC, que finaliza no artigo 119, mas estava até o 115. Porém, o erro foi corrigido. Os fiscais também solicitaram o alvará municipal de funcionamento. “É bom ter em um quadro exposto na parede. Embora não é nossa competência de fiscalizar isso, é da Secretaria de Finanças, a gente pede para ver o CNPJ. Se não tiver o alvará a gente convoca a secretaria para tomar as devidas providências”, ressalta Albuquerque. “É sempre importante os pais estarem atentos, qualquer dificuldade que tenham é só ligar para o Procon”, lembra o fiscal Francisco Costa.

Para a coordenadora do Instituto Dom Fernando Gomes, irmã Antônia Marta, a fiscalização não é ameaça, ao contrário, passa segurança. “Quando fiscalizam e nos dão retorno, significa que estamos também sendo observados e nos dá segurança de estarmos com o serviço correto e no caminho certo. Esse é o nosso objetivo: servir o mercado educacional bem com segurança em todos os sentidos. A gente sabe que os pais depositam confiança na escola. O nosso contrato de matrícula com valores de mensalidades a gente disponibiliza no site da escola para os pais. Nossa mensalidade é acessível a nossa comunidade escolar”, afirma.

Fotos: Fernanda Araujo/F5 News