Por Will Rodriguez

O Ministério Público de Sergipe (MPE) deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Aracaju apresente o plano de reestruturação do Procon Municipal. Em audiência extrajudicial, nesta segunda-feira (13), a promotoria dos Direitos do Consumidor, informou que o órgão está com o efetivo reduzido em mais de 50%, o que compromete a assistência ao consumidor.

Uma inspeção realizada na semana passada pelo MPE e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE) constatou que 15 dos 35 servidores que atuavam no Procon foram exonerados ou transferidos pelo prefeito Edvaldo Nogueira. "Alguns estagiários também saíram num processo legal de desligamento. O órgão está sem coordenador, sem assessoria jurídica e o trabalho de fiscalização prejudicado pela falta de viaturas", elencou a promotora Euza Missano.

As informações foram confirmadas pela coordenadora do atendimento do Procon, Jamile Abud. Segundo ela, apenas esta semana uma advogada deve voltar à assessoria jurídica do órgão, que antes funcionava com cinco advogados.

Atualmente a Secretaria de Defesa Social (Semdec), responsável pelo Procon, está sem titular e sendo gerida interinamente pelo secretário de Governo, Carlos Cauê. Na audiência, a representante da Segov, Wilza Vaz, não deu uma previsão de quando o novo coordenador do Procon será nomeado, mas disse que levaria a questão para o secretário.

A promotora Euza Missano fixou prazo até a próxima segunda-feira (20) para que o governo municipal defina o prazo para nomeação do novo coordenador e a reestruturação do Procon.

Se a questão não for resolvida, o MPE deve ajuizar uma Ação Civil Pública. “A situação é grave e merece um tratamento prioritário por conta da impossibilidade de paralisação ou diminuição das atividades do órgão”, afirmou Missano.

Defesa Civil

Durante a inspeção, o MPE constatou que a Defesa Civil do Município também está sem coordenador, mas segundo Euza Missano, a situação é “menos grave”, no entanto, um procedimento deve ser instaurado para garantir que o serviço do órgão também não será prejudicado.

Fotos: F5 News