Por Nathália Passos

Na manhã desta quinta-feira (20), aconteceu na sede do Ministério Público de Sergipe (MPE) a audiência extrajudicial sobre os problemas na transferência de crianças para a UTI Pediátrica do Hospital São Lucas pelo Sistema Interfederativo de Garantia de Acesso Universal (Sigal).

Estavam presentes a promotora de Justiça da Promotoria dos Direitos do Consumidor, Euza Missano Costa, que apurou o caso na audiência, e os representantes do Hospital São Lucas e Secretaria do Estado da Saúde (SES).

Segundo Jerônimo Gonçalo, representante do Hospital São Lucas, foi informado à Secretaria o encaminhamento do fluxo de acesso provisório para atendimento de paciente pediátrico, expondo que não houve novas incidências até esta quinta-feira (20).

A promotora de Justiça Euza Missano esclareceu que, diante das considerações apresentadas pela Secretaria e o Hospital São Lucas, a partir de agora haverá a formação de um Protocolo para o SIGAL. "Hoje, foi apresentado ao hospital São Lucas, esclarecendo que o funcionamento inadequado deverá ser informado pelo hospital, para realinhamento das condições estabelecidas”, disse a promotora.

Conforme Euza Missano, diante do ajuste apresentado e das questões lançadas na audiência, não foram encontrados impedimentos para continuidade do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil ou mesmo Ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Ministério Público através da Promotoria do Consumidor.

“Foi determinado o arquivamento das peças do processo, porém o presente arquivamento não deverá impedir o ajuizamento de ações individuais por consumidores ou mesmo coletiva pelos demais legitimados ativos ou pelo Ministério Público, na hipótese de novas provas” acrescenta à promotora.