Começam hoje (1) a vigorar as regras publicadas na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 805/20, que acabou com a suspensão e interrupção de vários prazos ligados ao trânsito. Como permanece suspenso o atendimento presencial ao público na sede administrativa da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe (PRF/SE), por conta da pandemia de COVID-19, o órgão estima um aumento na demanda de peticionamentos eletrônicos. O recurso integra o portfólio da PRF, que vem se modernizando em um processo sistêmico de transformação digital.

A PRF dispõe de vários mecanismos de atendimento virtual criados com o objetivo de garantir maior agilidade nas entregas sociais, já que os serviços públicos serão prestados sem a necessidade de se deslocar até uma das unidades da PRF. Um exemplo é o peticionamento eletrônico, que permite que o cidadão solicite digitalmente identificação de condutor infrator, defesa de autuação (defesa prévia), recurso de multa, retificação do Boletim de Acidente de Trânsito e solicitação de cópia ou vista de processo/documento. 

Para fazer um peticionamento eletrônico, basta acessar o site https://portal.prf.gov.br, clicar nos três traços horizontais que ficam à esquerda do nome da Polícia Rodoviária Federal, selecionar  “Serviços” e, por fim, “Peticionamento Eletrônico”.

O requerimento virtual exige cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações da Polícia Rodoviária Federal (SEI/PRF), estando essa opção disponível no site. A validação do cadastro ocorrerá mediante o correto preenchimento e assinatura de Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, além de cópia de documento de identificação civil com foto. 

Para Flávio Vasconcelos, superintendente da PRF em Sergipe, "além de eficiência, a iniciativa representa comodidade e redução dos custos dos serviços à sociedade brasileira, permitindo que os recursos da PRF sejam direcionados para outras atividades", destaca o gestor.

Excepcionalmente, na impossibilidade do uso do site, o peticionamento desses serviços também poderá acontecer por meio postal ou, presencialmente e em horário comercial, na Unidade Operacional da PRF/SE situada em Nossa Senhora do Socorro. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos por telefone, pelos números (79) 2107-3901 (Protocolo) ou (79) 2107-3957 (Setor de Multas).

Fonte: PRF/SE