Em relação à manifestação ocorrida no final da tarde de ontem (27), por integrantes da Coopertalse, a Polícia Rodoviária Federal enviou uma nota de esclarecimento, cuja íntegra está a seguir.

Nota da PRF

Desde a véspera do Carnaval havia uma certa movimentação da COOPERTALSE - Cooperativa que realiza o transporte intermunicipal em nosso estado, no sentido de promover manifestação junto às BRs a fim de chamar a atenção e pressionar o governo a oferta-lhes o aumento da tarifa.

Naquele momento, a PRF manteve contato com o Presidente da Cooperativa, demovendo-o da idéia, sobretudo por se tratar de véspera de feriado prolongado, alertando-o ainda de que a sociedade fatalmente não aprovaria, naquele instante, qualquer tipo de paralisação dos cooperados. Ao que parece, nossas tratativas, aliada à perspectiva de reuniões com o governo fez-nos ter êxito no intento. Contudo, matéria jornalística datada de sábado passado próximo (23/02/2013) deu conta de que haveria uma manifestação ontem, dia 27 do corrente, em frente ao posto PRF da BR 235, saída de Aracaju. É desnecessário mencionar os transtornos que tal bloqueio e paralisação da saída da capital causaria aos usuários de nossas rodovias.

Na espécie, o pleito da categoria diz respeito essencialmente ao aumento da tarifa, porém, a matéria jornalística mencionava ainda, como tema de fundo, eventual "perseguição" feita pela PRF em relação aos cooperados. A PRF vem autuando aqueles que comentem as infrações previstas no CTB e, em especial, os que insistem em transitar com passageiros em pé. Em Sergipe, há um conjunto de empresas e cooperativas que realizam o transporte de passageiros, sendo todas fiscalizadas pela PRF indistintamente, havendo isonomia de tratamento.

Em relação à Coopertalse, há determinação judicial exarada nos autos de Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho, no sentido de que os veículos da mencionada cooperativa sejam autuados acaso transitem com excesso de passageiros, ou ainda, com motoristas desempenhando excesso de jornada e que tal fato seja comunicado à Vara Trabalhista.

A sociedade exige fiscalização e estamos fiscalizando. Prova disso é o atendimento às constantes denúncias que recebemos dando conta de passageiros transportados em veículos com mau estado de conservação e com lotação excedente.

Quanto à iminente paralisação da rodovia pelo bloqueio dos cooperados, adotamos medidas administrativas com o fim de impedir a movimentação em frente ao posto PRF, tendo obtido, ainda, medida judicial (liminar), em caráter de urgência, a fim de coibir o abuso do direito de reunião e garantir o uso público da BR sem transtornos.Por fim, sabedores que o direito de reunião é consagrado constitucionalmente, a PRF respeita o exercício democrático de qualquer pessoa física ou jurídica, desde que feito na forma da lei.