Por Fernanda Araujo

Com a suspensão parcial por três meses da interdição do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão (SE), em função de uma decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os presos que estão custodiados em delegacias devem ser transferidos para o presídio.

As informações dão conta de que 200 presos estão nas delegacias de polícia. Até a próxima sexta-feira (23), segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), 150 já terão sido transferidos.

Para os 50 restantes e outros detidos, a secretaria afirma que aditivou o contrato com o Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf), localizado no bairro Santa Maria, em Aracaju, com o objetivo de receber os presos. F5 News questionou qual o prazo e o valor do contrato com o Compajaf, mas até a publicação dessa matéria não houve retorno.

A portaria da Polícia Civil, determinada pelo delegado-geral Alessandro Vieira, que proíbe a custódia de presos nas delegacias, está mantida até que todos sejam mandados para presídios.

Com essa liberação do STJ, o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindipen) alerta que o Copemcan deve ficar ainda mais superlotado e vulnerável, passível de novas fugas.

“Aquela Unidade Prisional está totalmente fragilizada, tanto sua estrutura física e sua segurança, um baixíssimo efetivo dos Agentes Penitenciários, sem o mínimo de segurança, como a falta de EPIs e também todas as Guaritas desativadas”, lamenta o presidente, Luciano Nery.

Sobre o contrato com o Compajaf, Nery reafirma que o governo do estado "precariza o sistema prisional de forma intencional, com a falta de investimento, para justificar a terceirização". O agente ressalta que falta concurso público para a categoria; investimentos a curto prazo, como aquisição de Equipamentos de Proteção Individuais, construção de novas unidades prisionais; além de inaugurar o presídio de Areia Branca, pronto desde o início do ano.

“Estamos em um colapso no Sistema Prisional. É bom deixar bem claro, a terceirização é ilegal, pois a função de Agente Penitenciário é função pública não pode ser terceirizada, como também é totalmente onerosa aos cofres públicos. Temos algumas decisões judiciais para acabar com esses contratos de terceirização e realizar o concurso público, mas o Governo recorreu de todas as decisões judiciais”, aponta Luciano Nery.