Por Elisângela Valença

No próximo dia 29, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE) - fará um debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011 (PEC 37), que trata da competência de investigações criminais. Promotores públicos e delegados de polícia participarão do debate, exporão suas argumentações e, então, o Conselho da OAB-SE definirá sua posição sobre a PEC.

Segundo o presidente da OAB-SE, Carlos Augusto Monteiro, o Conselho Federal da OAB se posiciona a favor da PEC 37 desde 2004 e a OAB-SE vinha acompanhando este posicionamento. “Entretanto, o novo presidente do Conselho Federal, que assumiu em fevereiro, não se posicionou sobre o assunto. Além disso, as OABs do Rio Grande do Norte e do Ceará se posicionaram contra. Portanto, decidimos fazer este debate e definir nossa posição”, explicou.

A PEC 37 trata do protagonismo dos entes públicos em investigações criminais. Ela determina que as investigações sejam presididas apenas pelas polícias (Federal e estaduais) e que o Ministério Público (MP) seja parte neste processo, não titular dele.

Promotores públicos são terminantemente contra a PEC, posição acompanhada por alguns setores da imprensa. Muitos argumentam que a PEC, chamada pelos delegados de PEC da Legalidade, seria a PEC da Impunidade, protegendo a classe política, que não quer ser investigada.

Para o presidente da OAB-SE, o Ministério Público não tem como assumir a titularidade em investigações. “Haverá equilíbrio entre defesa e acusação se o acusador protagoniza as investigações?”, questiona Carlos Augusto. Outro questionamento é quanto às condições para a investigação. “O MP argumenta que a polícia não está bem equipada para realizar investigações, mas será que o MP está?”, pergunta.

Outro argumento do Ministério Público é quanto à isenção das polícias, que são ligadas ao Poder Executivo, tanto federal, como estadual. “Seguindo este raciocínio, podemos questionar também a isenção do MP, já que seu chefe maior, o Procurador Geral de Justiça, é escolhido pelo governador do Estado”, pontuou. O presidente ainda faz mais um questionamento. “Será que o Ministério Público vai investigar todo e qualquer crime ou apenas os de repercussão midiática?”, instiga.

O debate na OAB-SE acontece no dia 29 de abril, às 18h30, na antiga sede, na Praça Camerino.

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