Por Will Rodrigues e Fernanda Araujo

Estão abertas a partir desta segunda-feira (26) as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Itabaiana, município do Agreste de Sergipe. Estão sendo ofertadas 177 vagas para 41 cargos com remuneração que varia entre R$ 788 e R$ 8.352,06. O prazo para inscrição é até o dia 26 de novembro. As provas acontecem no dia 17 de janeiro de 2016. Clique aqui para conferir o edital e o link de inscrição. Os valores da taxa de inscrição são de 40 reais para nível fundamental, 60 reais para nível médio e 80 reais para nível superior.

O concurso foi lançado em novembro do ano passado. O edital estava previsto para ser divulgado no final do mês de março deste ano, mas sofreu um atraso em decorrência do pedido de retificações por parte do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O edital foi enviado ao TCE/SE para análise da legalidade de ato e, posteriormente, autorizado no dia 10 de junho.

Após a autorização do TCE, tramitou na Justiça o processo impetrado pelo Ministério Público, questionando a disparidade do número de vagas ofertadas comparado ao número de contratados pelo Município. A Prefeitura entrou com recurso – Agravo de Instrumento – para realizar o concurso. Em agosto, o desembargador José dos Anjos, do Tribunal de Justiça de Sergipe, deferiu o pedido e autorizou o lançamento de novo edital.

Segundo os autos, há 189 cargos comissionados e 402 cargos contratados para suprimento das necessidades do Município, sendo que no concurso estavam abertas apenas 143 vagas para cargos públicos. Desde então, o MP havia ajuizado uma ação contra a Prefeitura por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta que determinava a imediata realização do concurso e retirada de todos trabalhadores temporários existentes ainda no Município.

A Prefeitura havia chamado os excedentes do último concurso público de 2010 para que pudessem compor o quadro de efetivos e, vendo que não existiam mais vagas no concurso anterior com vigência até 2014, se viu obrigado a contratar para os cargos em que não havia pessoas habilitadas e aprovadas.