Por Sílvio Oliveira

Ainda não será por esses dias que Aracaju contará com a fiscalização eletrônica de lombadas e pardais. O conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe Clóvis Barbosa, relator do processo que trata sobre a licitação para registro de preços de empresas interessadas na implantação da fiscalização eletrônica de Aracaju, comunicou ao Pleno nesta quinta-feira, 20, que aguardará a nova licitação a ser realizada pela Prefeitura de Aracaju.

A decisão de se fazer o comunicado do aguardo e não se posicionar sobre as denúncias de irregularidades na licitação e pedido de suspensão ou não do certame licitatório foram consequência da medida tomada antecipadamente pela Prefeitura de Aracaju, em não esperar pela decisão do Tribunal de Contas e revogar a licitação sem que antes o desembargador julgasse o pedido ou não do cancelamento do edital.

O secretário de Planejamento de Aracaju, Igor Leonardo Moraes Albuquerque, oficializou a decisão da revogação na tarde desta quarta-feira, 19, com o intuito de que se façam as adequações necessárias antes sugeridas pelo Tribunal de Contas ao projeto básico do edital.

Caso o secretário não antecipasse a revogação, o voto do relator Clóvis Barbosa deveria seguir as considerações já levantadas pela Corte, diante das denúncias das empresas de falhas no edital, além de determinar a correção e republicação de um novo edital licitatório.

As empresas denunciantes questionaram a modalidade Pregão, pois, segundo os reclamantes, não se tratam de serviços e bens de ordem comum, mas a implantação e operação de equipamentos que necessitam de integração sistêmica e complexa. Também questionaram  sistemas e equipamentos num mesmo lote, sem permitir que empresas especializadas em cada área participem da licitação.

Audiência pública

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público também investiga a licitação e marcou uma audiência pública a ser realizada no próximo dia 26, às 11h, na sede do Ministério Público Estadual. Irão participar da audiência representantes da Prefeitura de Aracaju, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), além das empresas interessadas.

Foto: Rafael Gomes