Por Fernanda Araujo

O Corpo de Bombeiros de Sergipe ainda não foi notificado pelo Ministério Público para que apresente a relação nominativa de todos os postos de combustíveis localizados em Aracaju que estão com os respectivos projetos de combate a incêndio e pânico aprovados. A solicitação foi feita pela Promotoria do Consumidor ontem (11), após receber denúncias de supostas irregularidades na licença emitida pelo Corpo de Bombeiros para estes estabelecimentos.

Segundo as denúncias, existiam postos sem o AVCB (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou ainda com a documentação vencida. O MP deve instaurar o procedimento preparatório de inquérito civil para apurar as condições de segurança dos estabelecimentos da capital.

No último relatório da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), passado para o Corpo de Bombeiros, o número de postos cadastrados junto à ANP em Aracaju são de 286, destes 250 estão totalmente regularizados. Os demais estão em processo de regularização. “Às vezes as pessoas questionam porque o Corpo de Bombeiros não interditou, mas o órgão interdita quando o local oferece risco eminente, não tendo quem tem o poder de interditar é a ANP”, afirma o major Carlos Alves, da assessoria de comunicação.

Alves explica que todos postos de combustíveis são de responsabilidade da ANP. Para funcionar, o futuro proprietário do estabelecimento precisa dar entrada na ANP, que por sua vez só libera após receber deste o atestado de regularidade, que é solicitado no Corpo de Bombeiros e demais órgãos ambientais, como a Adema. “É um processo que nasce e morre na ANP, o Corpo de Bombeiros é apenas parte deste processo”.

Assim que notificado, o Corpo de Bombeiros deve passar os nomes dos postos para a Promotoria, que pode entender que órgão deva tomar providências cabíveis. A assessoria relata que, até o momento, não há denúncias formalizadas sobre a existência de postos sem atestado de funcionamento, que é obtido com a aprovação do plano de combate a incêndio e pânico.

“A fiscalização é feita em três hipóteses: a pedido do responsável, mediante denúncia formal (pessoalmente), ou de ofício, de acordo com a atribuição do Bombeiros. Fora isso o órgão não sai procurando posto irregular clandestino. O objetivo é procurar regularizar os postos. A priori, entendemos que aquele posto particular está sendo correto até que provem o contrário, havendo isso o Corpo de Bombeiros toma as providências cabíveis”, completa o major.

Foto: Ilustrativa